Conar estuda medida sobre anúncios de bets na CazéTV
Entidade de autorregulamentação publicitária ainda não abriu representação, mas estuda o teor das mensagens exibidas nas transmissões da Copa no canal
(Crédito: Shutterstock
Além do Ministério da Justiça, que, por meio da Senacom, abriu investigação para avaliar possíveis irregularidades nos anúncios publicitários de empresas de apostas exibidos nas transmissões da CazéTV na Copa do Mundo, o assunto também chegou para a entidade de autorregulação da publicidade brasileira.
A reportagem de Meio & Mensagem apurou que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitaria (Conar) está avaliando o assunto para decidir se abre representação para julgar o teor da publicidade das casas de apostas que patrocinam a cobertura do canal esportivo.
Nos últimos dias, cresceu nas redes sociais um debate a respeito da quantidade dos anúncios de bets nas transmissões da CazéTV e do tom utilizado pelos comentaristas e narradores para divulgar as promoções dessas plataformas ao público. A partir dessas observações, a Senacon decidiu abrir investigação para apurar se, em algum caso, houve desrespeito às normas éticas de publicidade do setor de apostas esportivas.
É importante ressaltar que ainda não há um processo (representação) instaurado pelo Conar. Por enquanto, o assunto está sendo analisado pelo Conselho de Ética. A entidade pode abrir representação caso considere, por avaliação interna, que algum anunciante esteja desrespeitando as regras do código de ética de publicidade ou, também, a partir de denúncias recebidas de espectadores.
Bets e a CazéTV
A CazéTV conta com mais de uma dezena de marcas patrocinadoras nas transmissões da Copa do Mundo de 2026. Estão presentes nas transmissões do canal o Itaú, Ambev, Coca-Cola, Decolar, General Motors, iFood, Mercado Livre e Vivo.
Além desses anunciantes, também são patrocinadores três empresas de apostas: Bet365, Betnacional e KTO.
Além de CazéTV, Globo e SBT, que também transmitem a Copa do Mundo, contam com empresas de apostas entre seus patrocinadores.
Questionada sobre a abertura de investigação por parte da Senacom, a CazéTV declarou, via área de comunicação, que tomou conhecimento da abertura do processo por meio da imprensa e que, até o momento, o canal não foi notificado pelas autoridades competentes.
“A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as diretrizes do CONAR e as normas do Código de Defesa do Consumidor, e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda. O canal está à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que forem necessários”, diz a nota da CazéTV.
Conar e a publicidade de bets
Como a CazéTV citou no posicionamento enviado à reportagem, foi o Conar que, de fato, estabeleceu as regras e diretrizes para a publicidade das empresas de apostas no Brasil, após a regulamentação do setor.
Publicado em janeiro de 2024, o Anexo X reúne um conjunto de diretrizes que visam estabelecer normas e padrões éticos para as empresas de apostas em suas mensagens publicitárias.
Elaborado por membros do Conar, junto a representantes de empresas do setor, o documento apresenta algumas regras para o teor de anúncios de apostas esportivas.
Uma delas determina que as mensagens publicitárias precisam ter o teor comercial identificado. Ou seja, não é permitido publicidade velada dos anunciantes do segmento.
O Conar também determina que as bets precisam detalhar, de forma verdadeira, os resultados possíveis das atividades divulgadas, para que os consumidores possam tomar decisões baseadas em elementos reais. Nesse ponto, ficam vedadas as mensagens que façam promessas de ganhos e resultados certos, bem como a divulgação de informações irrealistas sobre a probabilidade de ganhos.
Além disso, o Anexo X estipula uma série de restrições de conteúdo e direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Dessa forma, passa a ser necessária a inserção do símbolo “18+” ou do aviso “proibido para menores de 18 anos”’. As bets também não podem usar em seus anúncios qualquer elemento que faça alusão ao universo infantil ou que possa despertar a atenção das crianças.
Da mesma forma, fica proibida a participação de crianças e adolescentes nas campanhas de casas de apostas. Os atores e profissionais contratados para comerciais e mensagens publicitárias precisam, segundo o Conar, “ter e parecer ter” mais de 21 anos. É preciso, ainda, que os influenciadores escolhidos para divulgar as bets tenham, majoritariamente, um público adulto.
O Conar avalia, portanto, as mensagens de comunicação e publicidade das empresas de apostas a partir das diretrizes de seu próprio documento. Em 2024, por exemplo, o Conar condenou 43 marcas de apostas esportivas por publicidade irregular. O setor, inclusive, foi o que mais foi alvo de representações na entidade naquele ano.
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