PDV de cigarros na mira de deputados em SP

Robert Galbraith
2 de dezembro de 2011 - 4h45

A comunicação em ponto de venda dos produtos fumígenos segue na mira do poder público. Os 94 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram de forma unânime esta semana o projeto de lei 128/2011 que veta e exposição de embalagens, cartazes e produtos tabagistas em bares, restaurantes ou padarias. De autoria do deputado Doniste Braga (PT), o PL restringe a exibição e a comunicação em pontos de venda às tabacarias. Para virar lei, a medida precisa em tese apenas da assinatura do governador Geraldo Alckmin.

A Associação de Marketing Promocional (Ampro), no entanto, já estuda medidas para questionar a PL através de seu escritório de advocacia CFLA. A entidade envia na próxima segunda-feira, dia 5, um comunicado às suas 350 associadas sobre a aprovação da PL e suas possíveis consequências. A Souza Cruz, que ainda não se manifestou oficialmente, também acionou seu departamento jurídico. A estratégia deve ser o argumento de que a MP 540, aprovada no final de novembro no Senado sem maiores restrições ao PDV de produtos tabagistas, deve prevalecer em âmbito nacional sobre as legislações estaduais.

Outro ponto que deve ser usado para impedir a efetivação da PL paulista é que uma lei estadual não pode se sobrepor ao que já está determinado na Constituição quanto a restrições em propaganda. No início do ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma consulta pública com o objetivo de estabelecer em todo território restrições ao uso do PDV para produtos tabagistas. O órgão não conseguiu aprovar as medidas. O episódio também deve ser usado para ilustrar a argumentação dos advogados das empresas e suas fornecedoras.

Procurado pelo Meio & Mensagem, Braga reconhece que sua lei pode caducar caso a MP 540 seja sancionada: “Isso não tiraria o mérito da iniciativa que visa tirar dessa indústria uma de suas últimas formas de comunicar e conquistar novos consumidores”. O projeto chegou à Assembleia Legislativa no final do ano passado, pouco antes de a Anvisa iniciar sua consulta pública. “Não temos a pretensão de proibir unir as pessoas de fumar nem prejudicar o comércio. Queremos apenas atualizar a legislação em relação ao que já ocorrem em países como a Grã-Bretanha”, disse o deputado petista.