Secom abre licitação digital de R$ 45 milhões

Alexandre Zaghi Lemos
13 de agosto de 2014 - 10h54

Está marcado para o dia 25 de setembro a entrega das propostas das agências interessadas em participar da licitação pela conta digital da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que prevê investimento anual de R$ 45 milhões a ser dividido entre duas empresas. Atualmente a Secom é atendida pela TV1.com, que tem contrato vigente até o fim de 2014.

Os contratos iniciais serão assinados por período de um ano, podendo ser renovados até, no máximo, cinco anos. Dependendo da necessidade da Secom, o valor inicialmente previsto poderá ser atualizado até o limite de 25%. O briefing fornecido às agências interessadas em participar da licitação pede a elaboração de estratégias de comunicação digital para melhorar o acesso do público às informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O edital, publicado na semana passada, traz uma importante novidade, que atende antiga reivindicação do mercado de agências digitais e foi elaborado com a colaboração da Associação Brasileira das Agências Digitais (Abradi). “Os cálculos anteriores para remuneração das agências eram baseados em hora/homem. Nesse edital estão precificados 70 itens, como a criação e produção de ícones, a atualização das páginas de sites como o Brasil.gov e o desenvolvimento de peças como banners e vídeos, por exemplo. O governo agora compra a solução digital, com um preço máximo pré-estabelecido, a partir de consulta de valores feita anteriormente pela Abradi junto a 18 agências. Vencem as melhores ideias de criação e planejamento. É uma licitação meritocrática”, elogia Alexandre Gibotti, diretor-executivo da Abradi. Outro pleito da entidade atendido pela Secom é o da divisão da verba entre duas contratadas. Inicialmente, o objetivo era manter o modelo atual de concentração em uma única parceira.

Essa será a primeira vez que o governo federal fará uma licitação na área de comunicação digital na qual a proposta técnica é a determinante. Na fase final, de análise das propostas de preços, as melhores colocadas na fase técnica poderão adaptar suas condições às melhores oferecidas à Secom pelas agências classificadas (só passam para a fase de preços aquelas que obtiverem notas técnicas finais acima de 70% do máximo possível). A proposta de preço será uma oferta de percentual de desconto (que deve ser de, no mínimo, 7%) sobre os preços máximos já estabelecidos pelo edital. “Antes as agências digitais eram contratadas por pregão eletrônico, nos quais simplesmente vencia quem cobrava menos, independente da capacidade de atendimento à conta, ou por licitações que mesclavam técnica e preço, mas nas quais as agências que cobravam menos acabavam levando vantagem na fase final e ultrapassando as melhores qualificadas na fase técnica”, frisa Gibotti.

A expectativa da Abradi é a de que o edital da Secom sirva de parâmetro daqui em diante para as licitações públicas não só no âmbito federal, mas também nos estados e municípios. Além disso, a entidade espera que tenha ficado definitivamente para trás a prática de contratar serviços de comunicação por pregão eletrônico – uma espécie de leilão reverso –, já utilizada por estatais como Caixa e Embratur. “Esse é o nosso desafio. Queremos mobilizar a todos no sentido de sensibilizar autarquias federais, estados e municípios de que esse é o melhor caminho para os governos, para o mercado e para a sociedade”, diz Gibotti.