A Associação Nacional dos Editores de Revistas, Aner, enviou na última sexta-feira, 7, uma nota em conjunto com Abert e ANJ, de repúdio a uma decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico do jornalista Murilo de Queiroz Ramos, da Época. O colunista da revista colaborou, em fevereiro de 2015, com uma reportagem que apontava quais eram os brasileiros envolvidos no Swissleaks.
A ordem para a quebra do sigilo veio da juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília. Sua decisão foi provocada por um pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, que investiga o vazamento de dados sigilosos de brasileiros no Swissleaks. As informações dos brasileiros no caso estão contidas nos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf.
Os relatórios foram citados na matéria “A Lista das Contas de Brasileiros no HSBC na Suíça”, o que ensejou a investigação para apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos no vazamento das informações. Intimado a prestar esclarecimentos acerca da origem dos relatórios, o jornalista invocou o princípio constitucional do sigilo da fonte.
“A quebra do sigilo telefônico de um jornalista implica em gravíssima violação ao direito constitucional de o sigilo da fonte e o livre exercício da profissão de jornalista. A entidade repudia a decisão e reforça que não existem jornalismo e nem liberdade de imprensa sem sigilo de fonte. O sigilo é pressuposto para o pleno exercício do direito à informação”, comentou a associação no comunicado.
A Aner ainda afirmou que tomará todas as medidas necessárias para a revogação da decisão.
