Governo revê modelo de registro de marcas
O plano é integrar o Brasil ao Protocolo de Madri a fim de agilizar o processo de registro de marcas globalmente
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Meio & Mensagem
12 de abril de 2013 - 9h18
A disputa entre Apple e Gradiente pelo direito de uso do nome iPhone pode ter motivado o governo a aderir ao Protocolo de Madri, que permite entrar simultaneamente com o pedido de registro nos 88 países que integram o acordo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a sugestão veio da Câmara de Comércio Exterior do Governo Federal, mas depende de uma proposta elaborada pela Casa Civil e aprovada pela presidente Dilma Rousseff, e posteriormente encaminhada ao Congresso.
Feita de acordo com as regras locais de cada um dos países participantes do Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), o pedido de registro para marcas globais acaba tendo seu tempo de análise reduzido pela metade. Hoje, o tempo médio de conclusão do processo junto ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) pode passar de dois anos, o que reforça a iniciativa do governo de rever o formato para o registro de marcas internacionais no Brasil.
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