Após prazo do STF, X se recusa a cumprir ordem judicial

Meio & Mensagem
29 de agosto de 2024 - 22h11

Passado o horário estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o X nomeasse um representante legal no Brasil, a plataforma se posiciona contra o cumprimento da determinação. Na noite desta quinta-feira, 29, a conta de Global Affairs da X Corp. publicou que aguarda o bloqueio do X no País e acusa o ministro Alexandre de Moraes de censura e práticas ilegais.

(Crédito: AdobeStock)

No texto, o X relata que tentou recorrer das determinações do STF, mas que encontrou empecilhos. Mesmo assim, diz que irá expor “as exigências ilegais” de Alexandre de Moraes. Porém, não cumprirá as ordens que considera ilegais e “em segredo”, como indica que outras plataformas de mídia social fazem.

A X Corp. argumenta que as ordens do STF são ilegais, pois visam “censurar opositores” do ministro. Além disso, a empresa afirma que tentou se defender em tribunal, mas que o ministro ameaçou a prisão de sua representante legal, que teve de renunciar ao cargo e, mesmo assim, teria suas contas bancárias bloqueadas.

relacionado

Elon Musk ironiza intimação do STF e compara Moraes a Lord Sith e Voldemort

A rede ainda acusa o STF de ignorar contestações e de que Alexandre de Moraes estaria forçando a plataforma a infringir a legislação brasileira. “Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, diz a publicação.

O X termina o texto com a promessa de proteger a liberdade de expressão dos usuários. Elon Musk, dono da rede, compartilhou o comunicado e manifestou que Alexandre de Moraes seria um “ditador do mal em cosplay de juiz”.

Entenda o contexto da decisão do X

A plataforma emitiu esse comunicado em resposta a uma determinação publicada na quarta-feira, 28, pelo STF de que a X Corp. deveria nomear um representante legal no Brasil. Caso contrário, em 24h, a plataforma seria suspensa no País. Além de ter a rede bloqueada, a empresa estaria sujeita a pagar multa diária de R$ 200 mil até cumprir a exigência.

Moraes também determinou o bloqueio de contas da Starlink no Brasil – empresa de Musk que oferece serviços de internet via satélite – para garantir pagamento das multas. Segundo a Folha de S. Paulo, atualmente o valor das multas ultrapassa R$ 20 milhões.

relacionado

Qual é o impacto do fim do escritório do X no Brasil?

O X está sem representantes legais no Brasil, pois Musk decidiu encerrar as operações no Brasil após outra determinação anterior de Alexandre de Moraes. O ministro havia ordenado que a rede bloqueasse contas que publicaram conteúdos antidemocráticos e de ódio contra autoridades. Caso o bloqueio das contas não fosse feito em duas horas, o X teria que pagar uma multa de R$ 50 mil ao dia. Além disso, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, a responsável legal pelo X no Brasil, poderia ser multada e presa por desobediência à determinação judicial.

Assim, o empresário decidiu fechar o escritório no País.

O que acontece agora?

O X não deve sair do ar imediatamente. Antes disso, o STF deve enviar uma notificação judicial à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por sua vez, a Anatel pede para que as operadoras de telefonia móvel e sistemas operacionais realizem o bloqueio de acesso à plataforma ou ao aplicativo da rede.

Leia o comunicado do X na íntegra:

Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

relacionado

Elon Musk volta a se pronunciar sobre decisões do STF

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.

Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.

When we attempted…

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024