Elon Musk volta a se pronunciar sobre decisões do STF

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Elon Musk volta a se pronunciar sobre decisões do STF

Em seu perfil no X, Musk manifestou-se sobre multa de R$ 700 mil aplicada à empresa, mesmo após cumprimento de ordem de retirada de postagens do ar


1 de julho de 2024 - 16h59

Em mais um capítulo do embate entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário volta a se posicionar sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes.

elon musk

(Crédito: Celina Figueiras)

No início de junho, Moraes determinou de forma provisória que o X retirasse do ar postagens que acusavam Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de “estuprador”. A plataforma teria duas horas para cumprir a ordem. Caso contrário, teria que arcar com uma multa de R$ 100 mil por dia.

O X, por sua vez, recorreu à decisão, alegando que as informações contidas no post tratavam de um tema “de notável interesse público, é de teor exclusivamente narrativo, inexistem excessos ou exageros de linguagem e dela não se extrai, em nenhuma hipótese, a intenção de ofender a reputação alheia”. Após Moraes negar a contestação, as postagens foram removidas.

Ainda assim, Moraes manteve a multa sobre a big tech, dessa vez em R$ 700 mil (cerca de US$ 126 mil). No último domingo, Musk se manifestou em seu perfil na plataforma, dizendo que “a lei está violando a lei”.

A afirmação veio junto a reportagem do perfil de Global Affairs da empresa, que explica o caso. O comunicado reforça que “o X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal”. Além disso, reitera que a tentativa de aumento de multa é uma contradição de Moraes.

Confira na íntegra:

Histórico Musk versus Moraes

Em abril, o ministro do STF solicitou a abertura de inquérito para apurar a conduta de Musk após o bilionário ter acusado Moraes de cercear a liberdade de expressão dos usuários. O CEO da Tesla republicou uma postagem feita pela conta institucional do X, que dizia que a plataforma “foi forçada, por decisões judiciais, a bloquear determinadas contas populares no Brasil”.

Além disso, escreveu: “Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre [de Moraes] e como essas solicitações violam a lei brasileira. Esse juiz traiu descaradamente e repentinamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”.

À época, o bilionário também afirmou que o juiz aplicou altas multas, ameaçou prender funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil, salientando que, como resultado, provavelmente a empresa perderia receitas no Brasil e fecharia escritório no País – o que não aconteceu.

A plataforma nunca chegou a ser tirada do ar, ainda que Musk seguisse incentivando que usuários utilizassem uma VPN para acessar a rede social no Brasil.

PL das Fake News

A grande discussão segue girando em torno da liberdade de expressão nas plataformas digitais, sobretudo ligado ao PL das Fake News, que tem como objetivo principal regulamentar a atuação de plataformas digitais no Brasil.

Após todo o embate com Elon Musk, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo texto para o projeto de lei. Lira defendia a apresentação de um projeto “mais maduro”, uma vez que a análise teria sido prejudicada pela contaminação com narrativas de censura e violação à liberdade de expressão.

Em movimentos mais recentes, o STF arquivou, no final de junho, o inquérito contra o Google e o Telegram por manifestação contra o PL das Fake News. Em fevereiro, a Polícia Federal concluiu que tanto o Google Brasil, quanto o Telegram, praticaram “abuso de poder econômico e manipulação de informações” na ofensiva contra o projeto de lei.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), concluiu que não existem provas o suficiente para a abrir um processo criminal contra as empresas.

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