Após embate com Musk, PL das Fake News ganhará novos rumos

Meio & Mensagem
10 de abril de 2024 - 9h30

A chamada PL das Fake News, que levanta a regulamentação das redes sociais e atividades das big techs no Brasil no que diz respeito à disseminação de notícias falsas, poderá passar por mudanças.

Na última terça-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo texto para o projeto de lei.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em coletiva de imprensa na última terça-feira, 9 (Crédito: lula Marques/Agência Brasil)

Desde o último final de semana, o Brasil e o mundo vem assistindo ao embate entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos dias, o bilionário criticou o ministro nominalmente em seu perfil no X. Musk acusou o ministro de censura à liberdade de expressão na plataforma. Moraes, por sua vez, pediu abertura de inquérito para investigar a conduta do empresário.

O embate aqueceu o diálogo sobre a regulamentação nas redes sociais – tema já previsto na chamada PL das Fake News. O Projeto de Lei PL 2630/20, atualmente em tramitação na Câmara, foi proposto em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e aprovado no mesmo ano. Apesar disso, próxima do prazo de votação, foi adiada por Lira em maio do ano passado. O PL também sofreu diversas ofensivas por parte das gigantes da tecnologia.

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Agora, Lira defende, segundo a Agência Brasil, a apresentação de um projeto “mais maduro”. Segundo ele, a análise foi prejudicada pela contaminação com narrativas de censura e violação à liberdade de expressão, e que a última versão do projeto, fruto de parecer do relator Orlando Silva (PCdoB – SP), foi “polemizado”.

Ainda não há informações sobre o novo relator e membros do grupo de trabalho, mas o novo texto deverá ser apresentado nos próximos 3 a 40 dias.

Além disso, há a intenção de abordar temas atuais, como o da regulamentação da inteligência artificial. O texto já contava, por exemplo, com uma subdivisão voltada para streamings e questões envolvendo direitos autorais.

Musk e a regulamentação das redes sociais

Na segunda-feira, 8, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se sobre os ataques de Elon Musk. Em nota oficial, ele apontou que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

O PL das Fake News ainda foi citado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele defendeu a regulamentação das redes sociais e afirmou que a aprovação do projeto de lei seria fundamental para o cenário regulatório das plataformas no Brasil.

“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, disse.