PL das Fake News: Polícia Federal vê abuso de poder por parte das big techs

Meio & Mensagem
1 de fevereiro de 2024 - 8h59

Em ofício oficial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 31, a Polícia Federal concluiu que Google e Telegram praticaram “abuso de poder econômico e manipulação de informações” na ofensiva contra o PL das fake news, no ano passado.

A concluso da Polícia Federal faz parte de inquérito que investiga a atuação das big techs contra o Projeto de Lei que visa coibir fake news e estabelecer novas diretrizes e regras para as plataformas e redes sociais.

No ano passado, Google publicou link que levava a texto com críticas ao projeto de lei (Crédito: Reprodução)

Como foi a ofensiva das big techs contra o PL das fake news?

Em 2023, a tramitação do PL das fake news na Câmara gerou intensos debates dentro e fora do Congresso. As gigantes de tecnologia se mobilizaram para tentar derrubar pontos do Projeto de Lei que consideravam desfavoráveis à sua atuação.

O Google – assim como outras empresas de tecnologia como Meta e TikTok – já havia se posicionado contra a aprovação do PL em caráter de urgência, afirmando que era necessário cautela no debate.

Após uma das aprovações do PL na Câmara, a big tech publicou em seu blog uma carta aberta, no dia 27 de abril de 2023.  O comunicado apontava que as consequências do então texto da PL das fake news representariam retrocesso para a internet aberta no Brasil. Entre os pontos citados, estavam o impacto econômico para pequenas e médias empresas e ameaça à liberdade de expressão e política.

Posteriormente, o Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página inicial de seu buscador. O link levava para a carta aberta emitida pela companhia e ficou disponível até o dia 2 de maio.

A retirada do link aconteceu após o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, emitir medida cautelar que obrigava o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade.

Também em maio passado, o Telegram enviou um texto para seus usuários manifestando-se sobre o PL das Fake News. A mensagem da plataforma citava que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

Após a circulação do conteúdo, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo questionou a plataforma acerca do ocorrido. Paulo Pimenta, Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avaliou a mensagem como “absurda”, enquanto Orlando Silva, relator da PL das fake news, apontou a estratégia como “jogo sujo”.

O PL não foi votado em caráter de urgência e o tema, desde então, não avançou mais na Câmara.

O que dizem a Polícia Federal e as big techs

De acordo com a Folha de S. Paulo, no processo de investigação dessa ofensiva das big techs contra o Projeto de Lei, a Polícia Federal concluiu que as empresas de tecnologia adotaram “estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do projeto.”

Para tal conclusão, a PF se baseou em análises feitas pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No mesmo processo, em sua defesa, o Google afirmou que nunca conduziu campanha difamatória em relação ao projeto de Lei, segundo a reportagem da Folha.

Representantes do Telegram argumentaram que o aplicativo não comercializa publicidade e não obtém lucro no mercado brasileiro e que a mensagem sobre a PL tinha caráter opinativo, não político.