Telegram se manifesta contra PL das Fake News e MPF reage

Meio & Mensagem
10 de maio de 2023 - 12h21

*Atualizada às 14h43

Nos últimos dias, o Telegram enviou um texto para seus usuários manifestando-se sobre o PL das Fake News. A mensagem da plataforma cita que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

(Crédito: hristian-wiediger-unsplash)

O Projeto de Lei 2630/2020, que ficou popularmente conhecido como PL das Fake News, visa estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas. O fato ganha relevância ainda quando o assunto é a responsabilidade quanto à desinformação e ao aumento de transparência na Internet.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo está questionando a plataforma acerca do ocorrido. Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avaliou a mensagem como “absurdo”, enquanto Orlando Silva, relator do projeto de lei, apontou a estratégia como “jogo sujo”.

No início da tarde desta quarta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apague as mensagens em até uma hora e, ainda, envie um novo comunicado afirmando que o texto anterior foi caracterizada como “ilícita desinformação”. O Telegram pode ser multado em até R$ 500 mil por hora caso não cumpra a determinação. Além disso, o app pode ser suspenso por 72h e a Polícia Federal deverá ouvir seus representantes legais em até 48 horas.

Segundo indica reportagem da Folha de S. Paulo, por volta das 14h30, a plataforma cumpriu com a determinação e apagou a mensagem contra o PL das Fake News.

As dúvidas do MPF envolvem o uso do impulsionamento de mensagens não relacionadas às atualizações técnicas e comunicações sobre recursos do app por meio do “Telegram Notifications”, além dos motivos do envio a todos os usuários da plataforma, não só os inscritos no canal. Ademais, o órgão investiga se o Telegram disponibiliza o recurso a outros usuários e nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração e impulsionamento do comunicado.

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Entenda a PL das Fake News e porque ela foi adiada

Este não é o primeiro envolvimento do Telegram com órgãos públicos nos últimos dias. No final de abril, a Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão do aplicativo após um descumprimento de pedidos de autoridades por dados da plataforma. A decisão se deu em meio à investigação de grupos relacionados ao ataque a escolas no estado em novembro de 2022.

Big techs e o PL das Fake News

Também na última semana, o Google, assim como o Telegram, se manifestou contra o PL das Fake News. Na página inicial do buscador, a big tech incluiu o texto: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Google ainda alegou, em carta aberta, que as consequências do texto atual do projeto de lei representariam um retrocesso para a internet aberta no Brasil.

Confira a mensagem do Telegram, da íntegra:

“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]

Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]

Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).

O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]

E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.

O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.”