Críticas de Musk ao STF reaquecem debate sobre regulamentação

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Críticas de Musk ao STF reaquecem debate sobre regulamentação

Supremo Tribunal Federal destaca que qualquer empresa está sujeita à Constituição e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cita a importância de retomar o PL das Fake News, que tramita na Câmara


9 de abril de 2024 - 8h11

Elon Musk voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes (Crédito: Michael M. Santiago/Getty Images)

Os ataques feitos por Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e às determinações de bloqueio de contas feitas pela Justiça brasileira geraram reações por parte do STF e de outras esferas políticas.

Na tarde dessa segunda-feira, 8, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota oficial em que destaca que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.”

Sem citar diretamente o proprietário do X, o ministro fala sobre a luta pela manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil e que o “inconformismo” em relação à prevalência da democracia segue presente nas redes sociais. Veja a íntegra da nota, abaixo:

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.

Manifestações de Elon Musk e regulamentação das redes sociais

Também nesta segunda-feira, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG) disse que a regulamentação das redes sociais no Brasil “é algo inevitável”.

Em entrevista coletiva, Pacheco disse: “O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”.

O presidente do Senado citou o projeto de lei 2630, de 2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, que já foi alvo de intensos debates tanto na Câmara quanto no Senado e que continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre alguns temas, o projeto determina diretrizes e regras para a atuação das plataformas sociais no Brasil.

Elon Musk X Alexandre de Moraes: o que aconteceu?

O tema da regulamentação das redes sociais e de suas possíveis implicações à liberdade de expressão voltou à tona no fim de semana, quando o bilionário sul-africano usou seu perfil no X (antigo Twitter) para criticar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e as determinações da justiça brasileira.

Musk republicou uma postagem feita pela conta institucional do X, que dizia que a plataforma “foi forçada, por decisões judiciais, a bloquear determinadas contas populares no Brasil”.

O proprietário do X chegou a dizer que liberaria os perfis que estão restringidos por medida judicial e que tal decisão violaria a Constituição Brasileira e a liberdade de expressão.

“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre [de Moraes] e como essas solicitações violam a lei brasileira. Esse juiz traiu descaradamente e repentinamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, escreveu Musk, na tarde de domingo, 7.

Como resposta, na noite de domingo, 7, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das chamadas Milícias Digitais e pediu apuração da conduta do empresário em relação a crimes de obstrução de justiça.

A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização crimino das atividades do ex-Twitter, atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.”, diz o ministro, no documento.

Elon Musk volta a fazer críticas

Na noite de segunda-feira, 9, Elon Musk voltou a criticar nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Em um post, o bilionário pergunta como Alexandre de Moraes “tornou-se o ditador do Brasil” e cita o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que Moraes o mantém “na coleira”.

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