legislação

Licença paternidade: Por que 20 dias é só o primeiro passo

É de se celebrar a extensão da licença-paternidade, mas ainda há um longo caminho à nossa frente

Projeto de Lei determina o pagamento da Condecine às plataformas de VOD e também aos canais de televisão por aplicativo

Projeto em votação na Câmara dos Deputados provoca debates sobre tributação, cotas e fomento ao audiovisual

Texto, que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, estabelece pagamento de 4% de contribuição para as plataformas

Lei vive incertezas sobre implementação e fiscalização, diz coordenador do ITS, João Victor Archegas

Decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento e cabe recurso

Em votação simbólica, Senado aprova texto que cria regras para a proteção de menores no digital

Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, Regina Monteiro fala sobre a legislação

Coordenadora do Comitê Gestor da Internet apoia PL 2628/22 e cita desafios para normatizar ambiente digital