legislação

PL da Adultização é "lista de desejos", mas terá desafios

Lei vive incertezas sobre implementação e fiscalização, diz coordenador do ITS, João Victor Archegas

Decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento e cabe recurso

Em votação simbólica, Senado aprova texto que cria regras para a proteção de menores no digital

Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, Regina Monteiro fala sobre a legislação

Projeto impõe novas regras de controle parental, combate a exploração sexual e transparência

Debates revelam a necessidade de transparência e maior envolvimento do mercado publicitário

Para coordenador da FAAP, iniciativas das plataformas para evitar exposição de menores são insuficientes

Câmara dos Deputados, Senado e Governo Federal propõe restrições à exploração de menores nas redes sociais

Plano prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas de 50% dos EUA, entre outras medidas