Central do Outdoor se preocupa com veto de bets no OOH
Entidade cita que decretos das Prefeituras do Rio e de Belo Horizonte prejudicariam a isonomia por abranger apenas a mídia out-of-home
Rio de Janeiro já retirou as peças publicitárias de bets dos espaços públicos (Crédito: Paulo Mumia)
A Central de Outdoor, associação que reúne mais de 180 associados do setor de mídia out-of-home do Brasil, declarou, em comunicado enviado à imprensa, que vê com “preocupação” as proibições, decretadas pelas prefeituras de algumas cidades brasileiras, da veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) em espaços públicos.
No último dia 13, a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de publicação no Diário Oficial, proibiu a exibição de publicidade de empresas do segmento em espaços públicos e privados que dependam de concessão municipal (o que engloba mobiliário urbano e mídia exterior).
No dia seguinte, medida semelhante foi decretada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A cidade de São Paulo também deve, via projeto de Lei, vetar a publicidade exterior de bets assim que o texto, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, for sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.
A partir dessas movimentações, a Central de Outdoor declarou, via comunicado, que “reconhece a legítima preocupação do poder público com os impactos sociais relacionados às apostas e reforça seu compromisso com a proteção dos consumidores, especialmente crianças, adolescentes e demais públicos vulneráveis”.
No entanto, a Central sinalizou “preocupação” pelo fato de os decretos, até o momento, se voltarem somente à mídia exterior.
“A entidade manifesta preocupação com a adoção de uma proibição ampla e direcionada exclusivamente à mídia exterior. As empresas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda exercem uma atividade legalmente regulamentada no país, submetida à Lei Federal nº 14.790/2023, às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas e às regras do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do Conar”, diz o texto.
A entidade de mídia exterior também aponta que o setor de OOH atua “de forma pública, identificável, auditável e sujeita ao licenciamento e à fiscalização das autoridades municipais”, o que permite rastrear anunciantes e identificar responsáveis por campanhas que estejam em desacordo com a legislação.
“A proibição concentrada em apenas um meio de comunicação cria uma assimetria regulatória entre o OOH e os demais canais de publicidade. Além de prejudicar a isonomia concorrencial, essa diferenciação pode simplesmente deslocar os investimentos para ambientes menos visíveis, menos auditáveis e mais difíceis de fiscalizar, sem necessariamente reduzir a exposição da população às mensagens publicitárias”, reclama a Central de Outdoor.
Por fim, a entidade registra que “não defende a publicidade irresponsável” e promete seguir acompanhando o tema, permanecendo à disposição da Prefeitura do Rio e de demais autoridades.
Antes da Central do Outdoor, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) havia declarado que “respeita a autonomia dos estados e municípios”, mas prometeu “adotar as medidas cabíveis para assegurar o respeito às portarias da União que regulamentam a publicidade do setor”.
Decretos afetam setor de OOH
Diante das decisões das prefeituras do Rio e de Belo Horizonte, o setor de out-of-home já precisou se adaptar para cumprir as novas determinações.
O CEO da Neooh, Leonardo Chebly, afirmou receber as decisões com respeito e destacou que é responsabilidade das companhias atuar em conformidade com a legislação. A empresa optou por aplicar as medidas de forma ampliada e, além das campanhas afetadas diretamente pelos decretos municipais, suspendeu, de forma preventiva, também as campanhas de bets veiculadas em outros ativos localizados nos municípios, mesmo que com concessões de outras esferas públicas.
A We OOH, que no ano passado assumiu a comercialização de mais de 60 bancas digitais no Rio de Janeiro, informou que o encerramento dos contratos vigentes seguirá os prazos definidos pela determinação municipal, sem necessidade de remoções antecipadas, e que está alinhada com as novas diretrizes da Prefeitura.
Já Felipe Davis, CEO da OOH Brasil e também diretor de novos negócios na Central de Outdoor, pontuou que o Brasil precisa avançar para uma regulação inteligente, proporcional e coerente, que estabeleça critérios equivalentes para todos os meios de comunicação.
“Quando uma restrição recai exclusivamente sobre um único canal, surge uma assimetria regulatória que não necessariamente reduz a exposição da população às mensagens publicitárias. Há o risco de que esses investimentos apenas migrem para ambientes menos transparentes e mais difíceis de fiscalizar”, disse.
Já Eletromidia e JCDecaux se posicionaram em conjunto com a Associação Brasileira de Out of Home (ABOOH), destacando que o setor atua em conformidade com a legislação e a importância de “um ambiente regulatório que assegure condições equilibradas e equivalentes para os diferentes meios de comunicação, preservando a segurança jurídica dos agentes econômicos e a eficácia das políticas públicas de proteção à população”.
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