Meta exige alvará judicial de menores em contas monetizadas
Em conformidade com ECA Digital, big tech notifica perfis e anunciantes que trabalham com crianças e adolescentes
Em vigor desde 17 de junho, o ECA Digital exige que menores de 18 anos que produzem e monetizam conteúdo possuam alvará judicial para tal exercício. A Meta tomou medidas adicionais para a proteção desses usuários em suas plataformas.
Para ECA Digital, big tech instrui anunciantes que trabalham com menores de 18 anos (Crédito: Sergei Elagin/Shutterstock)
ECA Digital: Meta proíbe monetização de menores
Conforme a big tech, desde 2024 a empresa proíbe a monetização de contas que mostrem predominantemente conteúdos com menores através de ferramentas das plataformas.
Como, mesmo com essa medida, os perfis podem ganhar dinheiro a partir de contratos publicitários, a Meta optou por intensificar as políticas sobre o assunto.
Fiscalização ativa e notificação a anunciantes
A big tech irá atuar proativamente na busca de contas que empregam trabalho infantil artístico. A Meta notificará os responsáveis para apresentar o alvará judicial em 20 dias. Caso contrário, a conta será suspensa.
Nessa varredura, a big tech considerará a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, contas com grande alcance e com atividade recente.
A Meta também notifica grandes anunciantes brasileiros sobre a necessidade dessa documentação para que os menores participem das campanhas.
Redes sociais se adaptam ao ECA Digital
Adicionalmente, a empresa criou um canal de denúncias para conteúdos ilegais e publicou, na Central de Ajuda, detalhes sobre a exigência do alvará.
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