STF arquiva inquérito contra big techs por manifestação contra PL das fake news
Google e Telegram foram acusadas de suposta campanha abusiva contra o PL das Fake News ao se manifestarem contra a proposta em suas plataformas
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o Google Brasil e o Telegram. Em 2023, as big techs fizeram postagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), que atualmente tramita no Congresso Nacional, em suas plataformas proprietárias.
No ano passado, Google Brasil se manifestou contra o PL das fake news em seu buscador (Crédito: Reprodução)
A decisão foi justificada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que não existem provas o suficiente para a abrir um processo criminal contra as empresas. Apesar disso, de acordo com a Agência Brasil, um inquérito civil que investiga o caso continua em tramitação em São Paulo.
No início do ano, em fevereiro, a Polícia Federal concluiu que tanto o Google Brasil, quanto o Telegram, praticaram “abuso de poder econômico e manipulação de informações” na ofensiva contra o projeto de lei. Entre os demais crimes estariam a propaganda enganosa e a abolição do Estado.
Em abril de 2023, o Google publicou uma carta aberta em seu blog após uma das aprovações do PL na Câmara. De acordo com a big tech, as consequências do texto atual do PL representariam retrocesso para a internet aberta no Brasil. O comunicado abordava o impacto econômico para pequenas e médias empresas e a ameaça à liberdade de expressão e política.
Além disso, os usuários que acessavam a página inicial do buscador se depararam com um texto: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Já o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários, manifestando-se sobre o PL das Fake News. A plataforma alegava que o Brasil estaria prestes a aprovar uma lei que iria acabar com a liberdade de expressão. À época, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avaliou a mensagem como “absurdo”. Já Orlando Silva, relator do projeto de lei, apontou a estratégia como “jogo sujo”.
O PL das Fake News em 2024
Já em abril deste ano, o PL das fake news ganhou novos rumos. Após embate entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo texto para o projeto de lei.
Lira defendeu a apresentação de um projeto “mais maduro”, alegando que a análise foi prejudicada pela contaminação com narrativas de censura e violação à liberdade de expressão. Ademais, ele apotou que a última versão do projeto, fruto de parecer do relator Orlando Silva (PCdoB – SP), foi “polemizado”.
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