PL de mídia em bancas de jornal passa na Câmara de SP

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Meio & Mensagem
16 de junho de 2016 - 17h35

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 236/2016, que regulamenta o uso de faces de bancas de jornal para exposição de anúncios publicitários, o que estava proibido desde a Lei Cidade Limpa, em 2007. As propagandas poderão ser veiculadas mediante pagamento de valor anual à Prefeitura, quantia que será depositada no Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana, reserva também a ser criada a partir da aprovação do texto. O projeto de lei deve passar por segunda votação antes de sua aprovação definitiva. O PL é de autoria do Poder Executivo e foi proposto após a Prefeitura ter vetado, no começo deste ano, um projeto semelhante, da autoria do ex-vereador José Américo (PT), atual secretário municipal de relações governamentais. Com a nova lei, os donos das bancas de jornal vão poder fixar quatro anúncios em seus estabelecimentos – um em cada lateral e dois na parte de trás –, mediante a colocação de estrutura específica. É prevista também a instalação de mobiliário como bicicletários e até banheiros públicos. A aprovação, contudo, não foi unânime: vereadores de oposição questionaram a rapidez da pauta diante da complexidade de temas protegidos pela Lei Cidade Limpa.

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