Fenapro lança manual de licitações
Conteúdo didático foi baseado na Lei 12.232 e serve para nortear a realização ode concorrências públicas
A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) lançou na última semana um Manual de Licitações Públicas, com base nas diretrizes da Lei 12.232. O material serve para nortear a realização de licitações na área da publicidade. De acordo com a entidade, o objetivo é oferecer informações em linguagem didática às Prefeituras e outros órgãos públicos, Sindicatos das Agências de Propaganda (Sinapros) e às agências de todo o País.
De acordo com Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro, muitos pequenos munícipios não tem um entendimento claro das diretrizes da Lei e acabam por cometer pequenos erros.
O conteúdo do material foi elaborado por Helena Zóia, assessora jurídica da federação, que procurou contar com indicações da fundamentação legal, para que qualquer executivo dos Sinapros esteja apto a fornecer esses esclarecimentos junto às prefeituras.
A apresentação do material ocorreu durante VIII Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, realizado em Belo Horizonte.
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