PL exige igualdade racial em propaganda do Governo
Texto do deputado federal Ossesio Silva obriga a participação de negros nas peças publicitárias, filmes ou programas federais
Projeto quer melhoria em uma lei do Estatuto da Igualdade Racial (Crédito: jacoblund/iStock)
Grande parte dos problemas socioculturais do País acaba transparecendo nas mais diversas atividades, e com a propaganda não é diferente. Um deles é o preconceito racial, ainda impregnado nos mais diversos setores. Com o objetivo de coibir a discriminação na comunicação pública, o deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 1179/2019.
O texto obriga a participação de negros nas peças publicitárias, filmes ou programas veiculados pela Governo Federal. A norma pretende abranger órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e as sociedades de economia mista federais.
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Segundo o deputado, o intuito é aperfeiçoar a lei já existente (12.288/2010). “É uma melhoria onde fica previsto no caput do artigo 46, do Estatuto da Igualdade Racial, a obrigatoriedade da participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, deixando de ser conveniência e oportunidade do gestor público para ser obrigatório”, afirma o deputado.
O projeto também prevê que nenhum grupo étnico deverá ser apresentado de forma depreciativa ou de modo a criar atitudes de rejeição ou antipatia. O PL agora aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para seguir seus trâmites.
Imagem de topo: Photo by Jessica Felicio/ Unsplash
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