Bia Granja: “questões relacionadas a privacidade, uso de dado e direito autoral na Europa está anos luz na frente do Brasil” (Crédito: Reprodução)
A nova lei de direitos autorais europeia, a ser votada em abril, pode mudar a dinâmica de produtores de conteúdo de plataformas como YouTube e Facebook. Desde 2001, a União Europeia não havia alterado a sua lei de direitos autorais, mas isso mudou em setembro do ano passado quando o Parlamento aprovou – por 438 votos a 226 – a primeira votação da Diretiva de Direitos Autorais. Após uma longa negociação, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo no começo desse mês sobre a reforma que, caso seja aprovada, deve entrar em vigor em 2021.
A atualização pretende garantir mais direitos e uma remuneração mais justa para editores, artistas e autores de conteúdos divulgados em grandes plataformas online como Google, Facebook e YouTube. A versão final do texto que foi apresentada no início desse ano, sofreu algumas alterações em relação à versão anterior. Os artigos 11 e 13 que foram alvos de críticas por supostamente ameaçarem a liberdade de informação da internet, foram modificados.
O artigo 11, também conhecido como “imposto sobre link”, limita a possibilidade de sites de busca ou relacionados às notícias de exibir trechos ou fotos de artigos de outros sites e para tal, essas plataformas online teriam que comprar uma licença. Já o Artigo 13, diz que essas plataformas devem instalar um sistema de monitoramento, conhecidos como “filtros de upload”, que impeça a publicação de conteúdo que infrinja o copyright, o que seria algo parecido com o Content ID do YouTube, porém com a interrupção no momento do upload.
Para Mariana Valente, diretora do InternetLab e advogada especializada em direito autoral, a reforma poderá afetar o Brasil de duas formas: ou como inspiração para a implementação de tais medidas no País, ou como efeitos diretos da diretiva europeia. “Se de fato a nova regulação mudar a cara da internet e diminuir a quantidade de conteúdo europeu online, isso vai afetar a internet como um todo”, finaliza a advogada. Além disso, a diretora acredita que caso essa reforma aconteça de fato, algumas empresas de internet podem adotar tais medidas como vem acontecendo com a Lei Geral de Dados Pessoais (GDPR) que entrou em vigor na Europa no ano passado.
Ronaldo Lemos, advogado especializado em direito digital, também acredita que essa diretiva teria impacto no Brasil pois, segundo ele, no que diz respeito à internet, a Europa vem trabalhando ativamente para construir modelos de regulamentação, com a intenção de que tais modelos sejam seguidos por outros países do mundo. “Como o direito autoral tem um caráter global, uniformizado por meio de convenções internacionais, certamente uma decisão europeia acabará produzindo impacto também no Brasil”, comenta.
Apesar de Mariana apresentar algumas preocupações em relação à proposta, ela acredita que é preciso remunerar os criadores de conteúdo, porém de forma mais coerente do que a que foi apresentada. Bia Granja, fundadora da YouPix, concorda com Mariana neste ponto, mas segundo ela, em questões relacionadas a privacidade, uso de dados e direito autoral, a Europa está anos luz na frente do Brasil. “Aqui isso ainda demora, até agora todos os projetos que tentaram aprovar por aqui eram muito superficiais, projeto de regulamentação da profissão de youtuber ou criador de conteúdo. Projetos pouco aprofundados, sem informações e que acabaram sendo derrubados”, reforça.
Segundo Bia Granja, os governos do mundo inteiro vão começar a olhar para as plataformas digitais como algo a ser regulamentado, porque essas, falharam ao tentar resolver os problemas que causaram. “Aquela ideia de que a internet tudo pode já não é mais verdade, e mais importante de tudo é que o jogo do conteúdo é um jogo de Intelectual Propriety (IP). Quem tem IP e consegue proteger seus IPS consegue monetizar isso e transformar em negócio, então, o ecossistema começa a se proteger e proteger seus assets”, conclui.
Carta aberta do Google Após essa polêmica, Kent Walker, vice-presidente sênior de negócios globais do Google divulgou, uma carta aberta com posicionamento da multinacional sobre a medida. Na carta, Walker afirma que segundo experimentos feitos pelo próprio Google, se a plataforma pudesse mostrar apenas URLs, fragmentos muito curtos de manchetes e nenhuma imagem de visualização, isso acarretaria em uma “perda substancial de tráfego para os editores de notícias”, o que levaria os usuários a procurarem por sites que não são de notícias, prejudicando o jornalismo de alta qualidade.
De modo geral Walker comenta em carta, que o Google acredita que essas primeiras mudanças prejudicariam a economia da Europa, assim como os criadores de conteúdo do YouTube. Além disso, diz que como a empresa não seria capaz de comprar licenças de todos os sites de notícias, os usuários e pequenos editores seriam prejudicados. “Se for apenas pagamento, e não qualidade, que decide quais manchetes os usuários verão, os resultados serão ruins para os usuários e para os editores menores e emergentes”, afirma.
Mariana concorda com Walker no ponto que de que caso os custos de licenciamento sejam altos, apenas as grandes empresas seriam capazes de bancá-los, o que se tonaria um monopólio de informação global. “A maior preocupação que tem sido aventada é na verdade a de se aprofundarem as assimetrias entre as grandes e as pequenas empresas”, conclui.
Ronaldo concorda com o VP sênior de negócios do Google, na questão de que a medida prejudicaria os geradores de conteúdo, como os youtubers, pois segundo ele, essas pessoas terão cada mais dificuldade de criar suas produções, especialmente quando utilizarem materiais de terceiros. “A tendência é que se a reforma passar do jeito que está, poderá haver um desincentivo imenso à produção de conteúdo nas plataformas”, finaliza.
