Os prós e contras do cadastro positivo compulsório

Salvador Strano
23 de fevereiro de 2018 - 10h39

Créditos: wutwhanfoto/iStock

Diversos birôs de crédito estão ansiosos para a aprovação, na Câmara, da introdução compulsória no cadastro positivo. Nele, qualquer pessoa com um CPF entrará em um banco de dados com informações sobre o pagamento cotidiano de contas e empréstimos, criando uma pontuação de crédito pela assiduidade dos pagamentos. Hoje em dia, a forma de consulta de crédito é negativa, ou seja, reflete a inadimplência e não os pagamentos realizados antes do vencimento.

Empresas como SPC e Serasa já têm opções de cadastro positivo, mas elas funcionam no formato opt-in, em que o consumidor precisa se inscrever para fazer parte. No atual projeto de Lei, relatado pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), qualquer pessoa com um CPF faria parte do banco de dados e, quem quisesse sair, precisaria solicitar aos birôs, no formato opt-out.

“Pela experiência internacional, ele [o cadastro positivo] é uma ferramenta que ou aumentou o acesso ao crédito ou, então, reduziu a taxa de juros”

Para Nival Martins, superintendente de produtos do SPC Brasil, o consumidor que mantém suas finanças em dia se beneficiaria com essa medida. “Pela experiência internacional, ele [o cadastro positivo] é uma ferramenta que ou aumentou o acesso ao crédito ou, então, reduziu a taxa de juros”.

Além disso, empresas teriam vantagens porque, na opinião de Martins, “conseguiriam enxergar a capacidade de endividamento desta pessoa e avaliar o crédito”. Por conta disso, o superintendente afirma que a medida “será positiva para o mercado de consumo”.  A entrada do Cadastro Positivo compulsório é uma das pautas que estão “Agenda BC+”, a lista de prioridades do Banco Central, comandado por Ilan Goldfajn.

Atualmente, cerca de seis milhões de pessoas optaram por entrar no sistema. Segundo um levantamento do Serasa Experian, 40% deles aumentaram sua nota de crédito após aderir ao modelo, 22% pioraram e, para os outros 38%, nada mudou.

Em contrapartida, Claudio Considera, economista e professor da UFF, escreveu, em coluna ao Estadão, que essa medida significaria um “atentado ao Código de Defesa do Consumidor”, e ainda que o cadastro positivo compulsório seria “uma lista de exclusão, que se soma aos instrumentos que jogam desempregados e desvalidos de todo o tipo, para a rua da amargura do crédito”.