Anatel leva nova lei à consulta pública

Meio & Mensagem
18 de novembro de 2011 - 11h23

*Sandra Regina da Silva

Manoel Rangel, presidente da Ancine, anunciou que a agência colocará em consulta pública duas Instruções Normativas (IN) relacionadas à Lei 12.485/2011, provavelmente no dia 16 de dezembro. As INs se referem à comunicação audiovisual no serviço de acesso condicionado e ao credenciamento das novas atividades do mercado de TV por assinatura. As consultas deverão se estender até o dia 30 de janeiro. A iniciativa faz parte do processo de regulamentação da nova lei, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em setembro de 2011. O anúncio foi feito durante o seminário “Os efeitos da nova lei da TV por assinatura”, realizado hoje, em São Paulo, pela Converge Comunicações.

Rangel afirmou que há planos de realizar duas audiências públicas sobre as INs, na segunda quinzena de janeiro de 2012. “A Ancine pretende uma transição o mais suave possível. Foram quatro anos e meio para debater os parâmetros da lei. Agora, é preciso regulamentá-la”, disse. Para isso, as áreas técnicas da Ancine e da Anatel, cada uma com a responsabilidade de regulamentar uma série de diretrizes até março de 2012, mantêm encontros semanais, para que o processo regulatório seja convergente, e não contraditório.

“A lei traz imensas oportunidades para todos e nosso esforço é para que este seja um excelente momento da indústria do audiovisual”, destacou o presidente da Ancine. A agência estima que a nova lei trará um impacto econômico nos recursos para financiamento estimado em R$ 400 milhões, o que significa, de acordo com Rangel, quadruplicar o fundo setorial do audiovisual (FSA).