Net irá recorrer de decisão judicial sobre desconto nos planos

Um dia depois da publicação da determinação judicial que lhe obriga a conceder um desconto nos planos de TV por assinatura por conta da ausência dos canais Record, RedeTV e SBT, a Net informa que entrará com recurso para tentar reverter a decisão da Justiça.

Nessa segunda-feira, 29, a Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera determinou que a operadora de TV deverá abater R$ 2,50 por cada canal que não é mais oferecido em seus pacotes, totalizando um desconto mensal de R$ 7,50. A decisão se deu após a análise de um processo movido por uma cliente da Net e a sentença foi dada pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes.

Procurada pela reportagem de Meio & Mensagem, a Net, por meio de sua assessoria de comunicação,  declarou que irá recorrer da decisão a fim de reverter a ordem de abatimento do preço no plano de mensalidade da cliente. A companhia, no entanto, não deu mais esclarecimentos a respeito do processo e nem de seu embate com os canais que formam a joint-venture Simba Content (que, desde o primeiro dia de abril, deixaram de ser carregados pelas principais operadoras de TV paga no País).

Há alguns dias, a Anatel também divulgou que irá investigar se as operadoras estão, de alguma maneira, ferindo o código de direito do consumidor ao cobrar o mesmo valor de mensalidade por seus pacotes de canais mesmo com a ausência das três emissoras.

As negociações entre a Simba Content e as operadoras de TV paga vem acontecendo desde março mas, até agora, não chegaram a um consenso. A representante dos três canais pleiteia a remuneração pelo fornecimento de seu conteúdo. Por outro lado, as operadoras recusam-se a arcar com um novo custo.