UE planeja proposta para proteger crianças nas redes sociais

A União Europeia poderá ter uma regra conjunta para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Trata-se do EU Kids Act, projeto de lei que inclui medidas como a proibição do acesso às plataformas digitais por menores de 13 anos.

UE quer implementar medidas conjuntas para proteger crianças e adolescentes do bloco (Crédito: Gorodenkoff-AdobeStock)

O anúncio foi feito por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, durante discurso concedido em Estrasburgo, na França. Para aqueles entre 13 e 14 anos, a presença nas redes sociais deverá ocorrer em “minicontas” com limites de função e tempo de uso. Von der Leyen defendeu, para este caso, a supervisão dos pais.

A proposta, contudo, deve ser aprovada não apenas pelo Parlamento Europeu, mas também pelos 27 países que compõem o bloco.

O projeto também prevê diretrizes para o acesso do grupo aos chatbots de inteligência artificial (IA), bem como jogos eletrônicos. Espera-se que a presidente da Comissão detalhe o plano na próxima quinta-feira, 17.

Segundo a Reuters, as big techs teriam que desembolsar uma taxa destinada ao financiamento da fiscalização e supervisão dos órgãos responsáveis sobre o cumprimento da lei. Ainda, deverão se comprometer com a verificação de idade dos usuários e com a eliminação — ou adaptação — de funções e design que contribuam para o vício. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multas de até 6% sobre o faturamento global.

Nos últimos meses, diversos países demonstraram planos e oficializaram diretrizes em relação à temática. Já está em vigor, a partir do início do ano letivo, em setembro, a legislação que restrição do acesso de menores de 15 anos às plataformas na França. A Grécia pretende proibir o uso a partir do próximo ano. Fora da UE, o Reino Unido anunciou a decisão em junho, uma forma de priorizar apoio e bem-estar das famílias em detrimento das big techs.

A Austrália foi o primeiro país no mundo a restringir o acesso de menores de 16 anos.

Big techs em julgamento

Há um movimento global de preocupação com a presença de menores de idade nas redes sociais. Em agosto, a Meta foi novamente condenada pelo júri do estado do Novo México, nos Estados Unidos, pelos impactos sobre a saúde mental infantil. O juiz responsável pelo caso concluiu que a big tech e suas plataformas contribuem para uma crise no estado, somada aos danos causados pela publicidade nas redes sobre o psicológico infantil.

No mesmo mês, a empresa firmou um acordo comprometendo-se a pagar até US$ 18 bilhões para encerrar ações por incentivar uso compulsivo entre jovens. Ainda, deveria adotar medidas de proteção em suas plataformas, como limite de tempo de uso e funções para impedir, por exemplo, que as crianças desativem configurações de segurança sem o consentimento de pais e responsáveis.

Outros players, como YouTube, Snapchat e TikTok também chegaram em acordo junto ao Distrito Escolar do Condado de Breathitt, no estado do Kentucky, para assumir os custos do combate à crise de saúde mental entre jovens.