SBT é multado por programas infantis

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça decidiu multar o SBT em R$ 1 milhão por fazer publicidade em programas infantis sem avisar o público. A decisão leva em conta quadros dos programas Bom dia & Companhia e Carrossel Animado nos quais nos jogos por telefone os apresentadores anunciam a marca dos prêmios em vez dos nomes dos produtos.

Procurada, a emissora informou por meio de sua assessoria de imprensa que “até o momento o SBT não recebeu nenhuma notificação ou comunicado. Portanto, não irá se pronunciar”.

De acordo com o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”, o que não aconteceu nos casos analisados.

O valor da multa, que leva em conta a gravidade e a extensão da lesão, a vantagem recebida e a condição econômica da empresa, deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O processo administrativo foi instaurado, em abril deste ano, a partir de análises do Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal.