Votação da Lei Geral da Copa é adiada novamente

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Meio & Mensagem
1 de abril de 2012 - 10h40

Ainda não foi dessa vez que os deputados desataram o nó da Lei Geral da Copa. Na verdade, a quarta-feira 29, que deveria ser a data decisiva para o prosseguimento da votação na Câmara dos Deputados, marcou um retrocesso no trâmite da proposta.

Tudo porque a aprovação do texto base do relator Vicente Cândido (PT-SP), ocorrida na terça-feira 28, foi feita minutos após o início da ordem do dia no plenário da Câmara – o que não é permitido pelo Regimento Interno da Casa e poderia ser motivo para a contestação da votação, no futuro.

Com isso, a votação da terça-feira na Comissão Especial da Câmara deverá ser anulada e realizada novamente, adiando também a apreciação dos pontos mais polêmicos da proposta – como a exclusão do artigo que permite a venda de bebida alcoólica nos estádios onde serão disputadas as partidas do torneio e as punições por crimes relacionados à prática do marketing de emboscada, infringindo os direitos dos patrocinadores e parceiros oficiais da Fifa.

Uma nova reunião foi marcada para a tarde da terça-feira 6. Segundo o presidente da comissão, o deputado Renan Filho (PMDB-AL), a Lei Geral da Copa deve ir à votação em plenário na próxima quarta-feira 7. Depois, será apreciada pelo Senado e submetida à sanção da presidente Dilma Rousseff.

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