Plataformas asiáticas de e-commerce divergem sobre taxação

Giovana Oréfice
29 de maio de 2024 - 12h01

*Atualizado às 14h53

Após a aprovação da medida que prevê a taxação de 20% para compras internacionais acima de US$ 50, as plataformas de e-commerces estrangeiras, sobretudo as asiáticas, se manifestaram sobre a decisão da Câmara dos Deputados.

É importante ressaltar que o texto ainda está em tramitação e passará por nova discussão no Senado.

Plataformas internacionais manifestam-se sobre decisão da Câmara dos Deputados acerca da taxação (Crédito: Adobestock)

Entre as companhias que se posicionaram até o momento está o Aliexpress. A varejista chinesa alega ter sido surpreendida com a decisão e afirma que ela desestimula o investimento internacional no País, deixando o Brasil como um dos territorios com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.

Confira na íntegra comunicado enviado à imprensa:

“O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.

Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.

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O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva”. 

Do mesmo modo, a Shein declarou que vê o fim regime tributário atual como um “retrocesso” e endossa a importância do e-commerce para o varejo nacional. Ao mesmo tempo, apontou que seguirá “dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E”.

Confira abaixo o posicionamento:

“Frente à decisão tomada pela Câmara dos Deputados na data de ontem, 28 de maio, a Shein vê como um retrocesso o fim do De Minimis, regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até USD 50. Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória,
a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira.

Mesmo diante da decisão, a Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do
Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global.

Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%.

Cabe destacar que mesmo com o crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia que impulsionou os hábitos de consumo por meios digitais da população global, estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria”.

Shopee é a favor do imposto

Já a Shopee, fundada em Singapura, reforçou seu posicionamento a favor do imposto de 20% e do empreendedorismo brasileiro citando, inclusive, que a maior parte (90%) de suas vendas no Brasil são de vendedores nacionais. Veja abaixo:

“A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país.

Conectamos milhões de vendedores e consumidores em nosso marketplace seguro e acessível a todos. Temos investido fortemente na expansão de nossa malha logística que é 100% direcionada a atender as vendas dos lojistas nacionais. Atualmente, temos mais de 10 mil colaboradores em dois escritórios na cidade de São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos, além de 2 mil pontos de coleta”.

O Brasil assiste a uma crescente relevância das varejistas asiáticas. Recentemente, a chinesa Temu recebeu autorização da Receita Federal para operar no País a partir do Remessa Conforme. Sua chegada concorre diretamente com outras gigantes, como Shein, Shopee e até mesmo Amazon.

Posicionamento de instituições brasileiras

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) reconheceu que este foi o primeiro passo na busca por uma equidade concorrencial no País. Ademais, informou em comunicado à imprensa que a volta do imposto de importação foi foi um “passo fundamental no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o que é produzido e vendido no Brasil e o vindo do exterior”.

O mesmo posicionamento também apontou que a alíquota não é o suficiente, mas que representa um movimento necessário em busca da igualdade completa, sob a justificativa de que a tributação das empresas nacionais passa de 80%.

“Enquanto vários países estão impondo barreiras de proteção contra a competição predatória dos países asiáticos, nós estamos meramente buscando isonomia tributária para garantir um ambiente minimamente saudável de competição. Esta também é uma vitória para os consumidores, que não terão reduzida a oferta de produtos brasileiros, que pela competição desigual, estão e ficariam cada vez mais escassos”, endossou o IDV.