Compras internacionais terão taxação para produtos de até US$ 50

Meio & Mensagem
29 de maio de 2024 - 9h43

A Câmara dos Deputados oficializou na última terça-feira, 28, a taxação de 20% sobre produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual) adquiridos em sites internacionais, como Shein, Aliexpress e outros.

O texto foi encaminhado para o Senado.

Compras abaixo de US$ 50, feitas em varejistas estrangeiras, serão taxadas em 20% (Créditos: AdobeStock)

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que deveria vetar o fim da isenção para compras internacionais, limitadas a US$ 50. Apesar disso, se mostrou disposto a negociar os termos de maneira uniforme para todas as partes envolvidas, entre Governo, varejistas e a própria população.

Anteriormente, já eram isentas as compras online no mesmo valor determinado, realizadas por pessoas físicas.

A isenção do imposto sobre a importação também era prevista para os marketplaces aderentes ao Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal no ano passado e que conta com empresas como a Amazon, Shopee, e Shein. Itens a partir de US$ 50 até US$ 3 mil ficam submetidos ao tributo de 60%, somada à alíquota fixa do ICMS. Neste último caso, a medida prevê um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

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À época, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) veiculou uma campanha em que pleiteava, para os varejistas brasileiros, as mesmas regras de isenção e celeridade que o programa direcionava a plataformas de comércio on-line estrangeiras.

Também em 2023, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, havia dito que a taxação já está considerada no Orçamento para 2024.

Da taxação ao incentivo à descarbonização

A medida, fruto da redação de um projeto de lei do deputado Átila Lira (PP-PI), foi aprovada junto ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estimula a indústria automotiva no que diz respeito à fabricação de veículos menos poluentes e contribuir para o processo de descarbonização do País.

O Mover prevê investimentos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias que auxiliem na produção de veículos que emitam menos gases causadores do efeito estufa. O programa inclui ainda a redução do IPI, bem como a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).