Anatel aprova entrada das teles na TV a cabo

Meio & Mensagem
3 de junho de 2011 - 7h47

Agora é oficial: Telefônica, Embratel, Oi e GVT, que já têm algum braço na operação de TV por assinatura, poderão entrar na exploração de TV a cabo. Até então, a exploração da TV paga pelas operadoras estava restrita à oferta de TV por assinatura via satélite (DTH, direct-to-home).

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), anunciada nesta quinta-feira, 2, abre de vez o mercado de TV paga para as empresas de telefonia. Com a medida, não haverá mais limite de licenças de TV a cabo no Brasil e nem a necessidade de fazer licitação para outorgar novas licenças. Basta que as operadoras solicitem novas licenças para a agência. Desde 2000, não há licitação para novas operações de cabo, fato que há muito é reclamado pelos players do setor.

Ainda, duas mudanças importantes acontecerão no setor de TV paga: a publicidade, até agora limitada, poderá ser equiparada à propaganda da TV aberta e pode atingir até 25% da programação dos canais pagos. A outra medida institui que a Anatel passa a controlar a produção de conteúdo local e pode, ainda, fiscalizar os limites de propaganda.

Algumas decisões anunciadas pela Anatel entram em conflito direto com a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e, por conta da existência da Lei do Cabo, que prevê limites para operadoras explorarem o serviço de TV a cabo, medidas judiciais podem ser impetradas contra as decisões divulgadas pela agência.