Sede da Abril na Margina Tietê, em São Paulo (Crédito: Onildo Lima/ Divulgação)
O Grupo Abril, em recuperação judicial, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociar sua dívida de R$ 830 milhões. O acordo, firmado em maio, foi revelado por reportagem da Folha de S.Paulo e consta, também, no site da PGFN.
De acordo com a Folha, a Abril ofereceu alguns de seus títulos, como Veja, Quatro Rodas, Capricho e Você S/A, como garantia para a negociação com o governo. O montante final a ser pago pelo grupo não foi anunciado, mas a reportagem afirma que a negociação trará à Abril cerca de 70% de desconto em relação ao total da dívida. Esse tipo de acordo é firmado pelo governo com empresas com comprovadas dificuldades financeiras.
Segundo a PGNF, os débitos transacionados representam 95% do passivo da Abril, tendo sido excluídos apenas débitos e estágios avançados de contencioso judicial. Ainda segundo o documento da PGFN, com a transação “houve desistência e renúncia aos direitos em que se fundavam diversas ações judiciais, nas quais o Grupo Abril debatia a legalidade do limite de 30% para compensação de prejuízo fiscal apurado por empresa incorporada, bem como o encerramento do contencioso administrativo por voto de qualidade.’.
Com a transação, houve desistência e renúncia aos direitos em que se fundavam diversas ações judiciais, nas quais o Grupo Abril debatia a legalidade do limite de 30% para compensação de prejuízo fiscal apurado por empresa incorporada, bem como o encerramento do contencioso administrativo por voto de qualidade. Por outro lado, a PGFN concedeu descontos e prazo alongado de pagamento.
No documento da Procuradora, o presidente do Grupo Abril, Fabio Carvalho, declara que a transação individual permitiu à empresa “pôr fim a diversas disputas judiciais e administrativas que se arrastavam por vários anos e perpetuavam incertezas na condução da atividade empresarial, e representou a última etapa do esforço de equalização dos passivos do Grupo, iniciado em 2019, com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial.”
Por meio de assembleia geral realizada em agosto de 2019, o Grupo Abril aprovou seu plano de recuperação judicial, apresentando, na ocasião, os ativos que seriam colocados à venda para abater o débito de R$ 1,69 bilhão. Entre os principais estavam a marca Exame (que, no final daquele ano foi vendida, em leilão, ao banco BTG), a sede própria da empresa na Marginal Tietê, em São Paulo (negociada em maio deste ano) e diversos imóveis em Campos do Jordão, no interior do estado.
