Alexandre de Moraes autoriza retorno imediato do X no Brasil

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Meio & Mensagem
8 de outubro de 2024 - 17h30

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Mores (Crédito: Evaristo SA/Getty Images)

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira, 8, o retorno do X no Brasil.

Para isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de notificar as operadoras de internet e comunicar o Supremo em até 24 horas a respeito da efetivação da medida.

A decisão foi tomada depois de o X ter comunicado o STF sobre o pagamento das multas aplicadas – aproximadamente R$ 28,6 milhões – à plataforma pelo descumprimento das decisões judiciais no País.

O X foi bloqueado em todo o território nacional no dia 30 de agosto, depois de a empresa fechar seu escritório brasileiro em 17 de agosto. A organização informou, porém, que a rede continuaria disponível para os brasileiros. Essa foi a primeira violação à lei brasileira, que determina que qualquer empresa que deseje operar no País deve ter um representante local.

Ademais, diante da dificuldade em mapear contas da companhia depois do encerramento das atividades no País, Moraes bloqueou R$ 11 milhões em recursos da Starlink, outra empresa de Musk.

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