Big techs: o que os países têm feito quanto à regulamentação?

Giovana Oréfice
30 de novembro de 2021 - 6h00

O apagão do Facebook, que aconteceu em outubro deste ano, provou que o monopólio da companhia sobre serviços da internet deve ser discutido. Em âmbito global, usuários tiveram acesso limitado ao Instagram, WhatsApp e Messenger, todas marcas da big tech. A principal novidade recente da gigante tecnológica, que carrega a intenção de revolucionar os próximos passos da tecnologia, é a mudança do nome da marca mãe de Facebook Inc. para Meta. Ainda que a nomenclatura tenha mudado, as questões que envolvem a companhia em termos de regulamentação e controle do mercado não ficaram para trás.

Uma das mais recentes polêmicas envolvendo o nome do Facebook potencializou a pauta do papel da companhia em relação à saúde mental e privacidade dos usuários. Um dia depois da queda dos serviços, Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, depôs contra a empresa no Congresso dos Estados Unidos, em 5 de outubro, o que, segundo Shirin Ghaffary, da Vox, indicava possíveis caminhos rumo à regulamentação. A porta-voz foi responsável pelo compartilhamento de documentos internos do Facebook com o jornal norte-americano Wall Street Journal, com o subcomitê de comércio do Senado e com o próprio Congresso. As informações indicavam que a companhia tinha ciência dos danos que poderiam ser causados pelos usuários, sobretudo crianças e adolescentes, mas que as consequências disso foram ignoradas. 

Um dos pontos ressaltados pela informante, que também trabalhou no Google e no Pinterest, foi o da necessidade da criação de comitê regulatório externo, com acesso aos documentos da companhia. Mesmo que o Facebook esteja na mira das discussões, outras gigantes da tecnologia também se enquadram neste cenário, como é o caso da Amazon, Apple e o próprio Google. A principal discussão em relação ao monopólio das big techs é a regulamentação por meio da lei antitruste, que visa fazer com que empresas dominantes no mercado não barrem a concorrência.

O que está sendo feito?
Os processos em torno da Meta já consideraram até mesmo a venda do Instagram e do Facebook, em 2020, fato que nunca se concretizou. A Comissão Federal de Comércio (FTC), dos EUA,  também exigia que a empresa fizesse fusões e aquisições mediante aviso prévio e coibia a marca de impor condições anticompetitivas aos desenvolvedores. Neste ano, a justiça alegou que não havia provas o suficiente que provassem o monopólio da companhia. Contudo, ainda em novembro, a FTC recomendou que o Tribunal Federal americano seguisse com o processo antitruste contra a Meta, apontando que a empresa “interferiu no processo competitivo ao apontar nascentes ameaças por meio de conduta excludente”, conforme indica a Reuters. 

American Innovation and Choice Online Act, Ending Platform Monopolies Act e Access Act são algumas das propostas legislativas em vigor nos Estados Unidos. De acordo com Nicolo Zingales, professor e coordenador do núcleo de e-commerce da FGV Direito Rio, o país se baseia no conceito de parceiro comercial crítico, que se consolida como um ator que tem a capacidade de restringir ou impedir o acesso do usuário comercial a seus usuários ou clientes, ou acesso do usuário comercial a uma ferramenta que necessita para servir de forma eficaz seus usuários ou clientes. “Para uma empresa ser regulada dentro dessa proposta legislativa, precisa ser parceiro comercial crítico para venda ou fornecimento de qualquer produto ou serviço oferecido e relacionado à plataforma online”, declara Zingales. “É algo que vai ser ajuizado e, provavelmente, não vai ser antes de 2023”, comenta o professor, sobre o andamento das propostas.

Também no ano passado, o Google se viu diante de três processos antitruste. Na Europa, o cenário não é diferente. A Comissão Europeia abriu investigação com o objetivo de saber se a big tech utilizou o ecossistema de anúncios para favorecer seus serviços sobre plataformas concorrentes. A Apple também está na mira por monopólio sobre sua loja de aplicativos, a App Store, em relação ao pagamento pela funcionalidade Apple Pay. Também segundo a Reuters, a Comissão deverá iniciar outro processo por ser o único serviço compatível com o chip específico do iPhone. 

Na Europa, as propostas legislativas giram em torno da regulação dos gatekeepers – os guardiões dos negócios — que são as empresas mais críticas para o comércio e que têm a chave do ecossistema para permitir que muitas outras entrem em contato com os consumidores, conforme explica Zingales. No continente europeu, uma das principais propostas foi batizada de Digital Market Act, que foca não apenas o poder de mercado, mas também o tamanho dessas empresas, na medida que representam intermediário essencial. “De fato, o processo na União Europeia seria um pouco diferente porque eles não definiriam para sempre essas plataformas, e sim fariam avaliação periódica, enquanto que, nos Estados Unidos, essas plataformas seriam definidas no ato legislativo”, explica Zingales sobre a principal diferença entre as diretrizes tomadas. 

Como está a discussão no Brasil?
O governo brasileiro ainda não conta com ações direcionadas à regulamentação. “Seguimos com a análise de sempre: se teve ou não posição dominante no mercado e conduta em violação ou regra antitruste, enquanto os outros países querem definir, nessa legislação, algumas obrigações que são independentes dos efeitos que essas empresas efetivamente têm no mercado”, explica o professor da FGV.