Governo pede R$ 500 mil ao Discord por danos morais
Plataforma social é alvo de ação da Advocacia Geral da União, que determina medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes
(Crédito: Reprodução/Instagram)
O governo brasileiro moveu uma ação, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) contra a plataforma Discord por supostas violações ao ECA Digital a partir da falta de medidas efetivas de proteção para crianças e adolescentes.
Além de determinar que a plataforma social tome uma série de medidas para coibir a prática de crimes, a AGU também pede que o Discord pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.
O documento da ação cita um “conjunto de graves condutas omissivas da empresa ré na prestação do serviço da plataforma de interação social Discord”.
“Os comprovados riscos de tal atividade permitem, em suma, a prática de atos ilícitos estarrecedores como a indução à automutilação, ao suicídio e a prática das mais diversas violências contra crianças e adolescentes. Consequentemente, se está diante de violações diretas a uma série de obrigações e normas protetivas”, segue o documento.
Novas medidas
A Advocacia Geral da União cita algumas das diretrizes que a plataforma deve seguir para manter suas atividades em território brasileiro. Entre elas está a adoção de mecanismos de verificação etária dos usuários, bem como a exigência de que as contas de pessoas menores de 16 sejam, obrigatoriamente, vinculadas à dos pais ou adultos responsáveis.
A rede social também será obrigada a interromper, em tempo real, transmissões ao vivo que exibam cenas que indiquem automutilação ou violência extrema, comunicando imediatamente tais casos às autoridades, além de oferecer suporte emocionais aos usuários.
Discord e a justiça brasileira
No último dia 18, o Discord interrompeu o recurso de transmissões ao vivo e compartilhamento de tela aos usuários do Brasil, atendendo à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A decisão faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD no dia 7 de agosto para apurar possíveis falhas do aplicativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A determinação ocorreu após a agência receber uma proposta da empresa com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes e de reunir-se com representantes legais do Discord.
Sobre a decisão da ANPD, o Discord publicou uma carta informando que, por conta das determinações legais, alguns de seus serviços seriam suspensos no Brasil , mas alegou que trabalhava de “boa fé” junto a ANPD para reestabelecer os recursos.
Ainda na carta, o Discord fez um apelo para que os usuários brasileiros ajudem, de certa forma, a plataforma a melhorar sua imagem e cita que, em comparação com outras redes socais, é uma empresa menos e menos conhecida.
“Se o Discord ajudou você a manter contato com amigos, encontrar uma comunidade ou, ainda, se você administra uma empresa de qualquer porte e utiliza o Discord para gerenciar a sua própria comunidade, compartilhe a sua história nas plataformas que você usa e marque a gente para ficarmos sabendo. Precisamos da sua voz para mostrar o panorama completo de como o Discord é usado no Brasil”, afirmou a plataforma.
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