Lei de cotas nacionais na TV paga vai bem

Nathalie Ursini
8 de agosto de 2013 - 9h50

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) apresentou boa avaliação do cumprimento da Lei 12.485/11, durante um regulatório na Feira e Congresso ABTA 2013, na quarta-feira 7. Após dois anos de regulamentada, a lei que obriga os canais da TV paga a exibirem uma cota de conteúdo nacional continua em discussão e algumas divergências.

Segundo dados apresentados por Rosana Alcântara, diretora da Ancine, o volume de produção nacional na TV paga está três vezes maior do que há dois anos e houve incremento de 21,7% no faturamento do setor audiovisual, incluindo receita de publicidade. Para Rosana os resultados são ainda mais expressivos: “Há uma melhor integração entre televisão e cinema, há produção de longas com apoio das programadoras, melhor relação entre produtoras e programadoras e o alcance de 16% de market share do cinema”.

Mas para as programadoras ainda é cedo para avaliar os efeitos. “É difícil avaliar o desempenho em apenas um ano de obrigatoriedade da lei. Tivemos que lançar 12 canais por conta disso e foi muito impactante para nós”, conta Cristina Bandiera, diretora de marketing e conteúdo da Claro TV. Gustavo Leme, membro do conselho diretivo da TAP Brasil, discorda da Ancine. Segundo ele, a lei apenas acelerou um processo que já vinha crescendo.

“A lei veio para reafirmar a importância da produção independente no mercado. E os resultados são positivos: nossa participação aumentou, oportunidades de trabalho estão crescendo e a receita de cada um também”, conta Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV). Mas ainda assim há fatos a serem discutidos.

Apesar dos bons resultados de todas as partes, tanto a Ancine quanto canais e produtoras, buscam ajustes na lei. Para a Ancine, o abuso de reprises por determinados canais entra em confronto direto com o cliente, que já manifesta sua insatisfação. Para se ter uma ideia, ‘Tropa de Elite 2’ foi exibido 69 vezes nos canais Telecine ao longo de um ano. Já Altberg reclama da poruca quantidade de gêneros que se enquadram no chamado conteúdo qualificado (ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades). Em resposta Rosana garante que o assunto é debatido com frequência pela agência.

Como esses, Rosana apresentou alguns outros desafios que a Ancine enxerga como primordiais para o próximo ano, são eles: consolidar a viabilidade econômica dos canais, estimular a produção regional e investir na capacidade de mão e obra. “O Brasil está em um momento rico e com diversas oportunidades para, finalmente, consolidar a indústria audiovisual”, finaliza a diretora.