PL das Fake News ganha novo capítulo e IAB se posiciona

Meio & Mensagem
24 de abril de 2023 - 17h33

Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, se disse otimista com a possibilidade de votação (Crédito: Reprodução)

O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido popularmente como PL das Fake News, ganha novo capítulo nesta semana. Nesta quarta-feira, 26, deve retornar ao plenário da Câmara dos Deputados o pedido de urgência na votação do projeto, que permite que o PL seja votado mais rapidamente.

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Não é a primeira vez em que se pede urgência na votação. Há um ano, o projeto voltou ao grupo de trabalho – onde as medidas são analisadas e delineadas – depois de ter a urgência negada. Na época, o PL recebeu 249 votos dos 257 necessários para aprovação.

O PL das Fake News nasceu em 2020, no Senado. A ideia do projeto seria estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo com relação à responsabilidade quanto à desinformação e ao aumento de transparência na internet.

Desde a sua criação, o projeto vem gerando discussões. Nesta segunda-feira, 24, em comunicado divulgado pelo portal Poder360, o IAB Brasil solicita debate antes da possível votação na Câmara dos Deputados.

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“Nós estamos tendo acesso a textos extraoficiais que nos causam preocupações por trazerem definições sobre mídia programática, novas responsabilidades comerciais, regras para negócios e empresas estrangeiras, entre outros pontos que afetam a operação de muitos dos nossos associados e do mercado publicitário de forma geral”, aponta o posicionamento assinado pelo IAB Brasil.

Também nesta segunda-feira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, se disse otimista com a possibilidade de votação. Em entrevista à GloboNews, Silva também defendeu que o poder público tenha à disposição sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento.