Betano critica MP e defende avanço em mecanismos de controle
Patrocinadora do Brasileirão e do Flamengo, empresa diz que medida ameaça avanços na regulamentação
Betano é patrocinadora máster do Flamengo e detentora dos naming rights do Campeonato Brasileiro (Créditos: Andre Ricardo/Sports Press Photo/Getty Images)
A Betano se posiciona contra a Medida Provisória 1.394/2026 que proíbe a atuação das casas de apostas no Brasil. A empresa detém os naming rights do Campeonato Brasileiro e é patrocinadora máster do Flamengo. O contrato com o clube, firmado em 2025 e válido até o fim de 2028, prevê R$ 268,5 milhões por temporada.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 2, a casa de aposta afirma que vem cumprindo integralmente as determinações estabelecidas desde a publicação da medida, mas considera que a decisão representa uma interrupção no processo de construção do mercado regulado no País.
No comunicado, a empresa cita os avanços da regulamentação, especialmente nas áreas de proteção dos consumidores, combate ao mercado clandestino, arrecadação tributária e segurança jurídica para investimentos. “Proibir não é proteger. Regras, fiscalização e educação sim”, disse.
A companhia também menciona ferramentas implementadas nos últimos dois anos, como a autoexclusão, os limites para apostas e as restrições de acesso para beneficiários do Bolsa Família.
Para a Betano, o País pode aprimorar os mecanismos de controle a partir da experiência adquirida com a regulamentação.
“A proibição não elimina a demanda. Ela desloca consumidores para operadores ilegais que não cumprem a regulamentação brasileira, não oferecem as mesmas proteções aos consumidores e não contribuem para os quase R$ 10 bilhões em arrecadação”, diz o posicionamento.
A empresa também chama atenção para os efeitos econômicos da medida sobre atividades que fazem parte da cadeia do setor. Segundo a Betano, os impactos vão além das companhias de apostas e podem atingir pequenas e médias empresas de tecnologia, telecomunicações, mídia, serviços e educação, além de atividades ligadas ao esporte.
Compromissos e investimentos
Sobre os próximos passos, a Betano afirma que sua prioridade será manter os funcionários e cumprir os compromissos já assumidos em investimentos sociais.
Por outro lado, outras iniciativas que dependem da continuidade da atividade regulada precisarão ser suspensas até que haja maior clareza sobre o cenário jurídico.
“Agradecemos aos nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e a todos que participaram da construção desta indústria até agora. Seguimos comprometidos com o Brasil e com a construção de um mercado responsável, regulado e seguro”, finaliza.
Efeito imediato
A MP tem efeito imediato e estabelece que as empresas não podem mais oferecer apostas nem firmar novos contratos publicitários. Campanhas e patrocínios já negociados podem permanecer até 5 de outubro, prazo também previsto para a retirada das marcas. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão tirar seus sites e aplicativos do ar.
A medida tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, caso o Congresso Nacional não conclua a votação nesse período.
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