MP das bets: o que acontece com os patrocínios aos clubes
Empresas de apostas não podem mais oferecer serviço e nem fazer qualquer publicidade no País e devem tirar sites do ar até 6 de outubro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a Medida Provisória que proíbe, de forma geral, a atuação das plataformas de apostas (bets) em território brasileiro (Créditos: A.RICARDO / Shutterstock.com)
*Atualizada às 19h57
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, 25, uma Medida Provisória (MP) que proíbe a atuação das casas de apostas no Brasil. A partir da publicação do texto, as empresas não podem mais oferecer apostas nem firmar novos contratos de publicidade.
As campanhas e patrocínios já negociados poderão permanecer até 5 de outubro, quando as marcas deverão ser retiradas. A partir de 6 de outubro, as plataformas que atuavam regularmente no País deverão tirar sites e aplicativos do ar.
O texto, no entanto, não detalha como será feito o encerramento dos contratos de patrocínio firmados entre as bets e os clubes de futebol, um dos principais espaços de presença das empresas no esporte brasileiro.
Procurada pelo Meio & Mensagem, a Sportingbet, patrocinadora máster de Palmeiras e Vasco, afirmou que já conversa com os clubes parceiros sobre as novas medidas e os impactos nos contratos.
“A Sportingbet já está conversando com os clubes parceiros sobre as novas medidas e os impactos sobre os contratos. A relação com o futebol brasileiro foi construída como uma parceria de longo prazo, e é com transparência e responsabilidade que a empresa vai conduzir essa conversa com cada clube”, afirmou a empresa.
A Betano, patrocinadora máster do Flamengo, disse que não irá comentar o assunto.
A reportagem apurou também que a cúpula da Superbet, patrocinadora máster de São Paulo e Fluminense, se reuniu após a publicação da MP, mas, até o momento, não tomou nenhuma decisão sobre os próximos passos.
E a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, não retornou até a publicação do texto.
Clubes questionam mudança
Nesta sexta-feira, antes da confirmação da medida, Flamengo e Fluminense voltaram a se manifestar sobre o assunto.
Em comunicado, o Flamengo afirmou que a proibição não elimina o mercado ilegal e disse que a decisão pode colocar em risco investimentos, empregos e compromissos assumidos pelo futebol.
“O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar”, escreveu o clube.
O Fluminense afirmou que o debate sobre as apostas é legítimo, citando preocupações com endividamento e vício, mas questionou uma mudança considerada abrupta. Segundo o clube, compromissos financeiros já foram assumidos para este e os próximos anos considerando as receitas dos contratos.
“Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master”, afirmou o clube.
O Fluminense também disse que os recursos dos patrocínios financiam, além do futebol profissional, categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos.
Bets dominam os patrocínios
A movimentação ocorre em um mercado no qual as casas de apostas ocupam grande parte das principais propriedades comerciais do futebol brasileiro.
Entre os maiores contratos está o do Flamengo com a Betano. Firmado em 2025 e válido até o fim de 2028, o acordo prevê R$ 268,5 milhões por temporada. O Corinthians renovou com a Esportes da Sorte em fevereiro deste ano até 2029, em um contrato de R$ 150 milhões fixos por temporada, com bônus que podem elevar o valor anual a R$ 200 milhões.
O Palmeiras mantém contrato com a Sportingbet até 2027, com R$ 100 milhões fixos por ano e possibilidade de chegar a R$ 170 milhões por temporada. Já o São Paulo renovou com a Superbet até 2030, em um acordo que pode alcançar R$ 113 milhões por ano, considerando valores fixos e bônus.
Também têm empresas de apostas como patrocinadoras máster Atlético-MG, Fluminense, Cruzeiro, Botafogo, Santos, Vitória, Vasco, Remo e Chapecoense. Coritiba, Bragantino e Mirassol são os três clubes da Série A que atualmente têm empresas de outros segmentos nessa propriedade, enquanto Athletico-PR, Bahia, Grêmio e Internacional estão sem patrocinador máster.
Além dos contratos com os clubes, as bets também estão presentes na própria organização do campeonato. Em 2024, a CBF oficializou a Betano como detentora dos naming rights da Série A, que passou a incorporar o nome da empresa.
MP das bets: mercado prevê “apagão” na mídia
O que muda com a MP?
Confirmada pelo ministro da Fazenda, a MP tem efeito imediato e passa a considerar ilegal a oferta de apostas de quota fixa, além de outros jogos de azar online.
Na publicidade, não podem ser firmados novos acordos a partir da publicação da medida. Contratos publicitários já negociados poderão continuar com veiculação até 5 de outubro. O mesmo prazo vale para a retirada das marcas das empresas de apostas dos patrocínios.
Os sites e aplicativos das empresas que atuavam regularmente no País poderão permanecer no ar até 5 de outubro para que os usuários façam o resgate de eventuais saldos. A partir do primeiro minuto de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar.
O governo ainda prevê uma força-tarefa de fiscalização, com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, para derrubar plataformas ilegais e bloquear contas bancárias utilizadas para apostas.
A MP tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias caso o Congresso não conclua sua votação nesse período. O governo também anunciou o envio de um projeto de lei, em regime de urgência, com novas restrições penais para infratores e medidas voltadas ao endividamento e ao ressarcimento de apostadores.
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