Senado aprova PLC 116/2010

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010, que regulamenta o setor de TV por assinatura. O texto aprovado pela casa permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado (elas poderão explorar o setor de TV a cabo em suas áreas de concessão), estabelece cotas de programação nacional para os canais e dá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) poder para regular e fiscalizar o exercício da produção, programação e empacotamento de conteúdos.

Desde 2007, quando ainda era Projeto de Lei 29, o PLC 116 gera polêmica tanto pela entrada das operadoras de telefonia no setor – as operadoras de TV paga alegam que ficariam em desvantagem ante as teles na oferta de TV por assinatura por conta da disparidade econômica entre os respectivos segmentos – quanto pelo estabelecimento de cotas de programação nacional e pela eventual criação de uma nova agência reguladora de conteúdo.

Após a aprovação no Senado, o PLC agora segue para a sanção presidencial.