Marco Civil da Internet respalda app Secret no Brasil

ProXXIma
13 de agosto de 2014 - 8h31

De acordo com o Marco Civil da Internet, válido desde junho passado, a empresa estrangeira que colete ou trate dados de brasileiros deve respeitar as regras locais. Por outro lado, a lei também protege a empresa, alertando-as de que só serão responsabilizadas civilmente caso desrespeitem ordem judicial específica para exclusão do conteúdo.

Ou seja, o Secret, aplicativo do momento, pode tomar conhecimento de um conteúdo considerado ofensivo, por meio de um comunicado judicial. Se o conteúdo envolve fotos íntimas ou de caráter sexual, esse conhecimento pode ser dar diretamente pelo ofendido, notificando a empresa pelo e-maillegal@secret.ly.

Assim, não é tão simples comunicar, no Brasil, que "vai-se tirar um aplicativo do ar". O meio não é sempre responsável, segundo a Constituição da internet. A questão de os termos de uso do aplicativo estarem em "inglês" por si só não justificam a paralisação das atividades do aplicativo.

Lançado em maio de 2014, o Secret permite que pessoas compartilhem segredos de forma anônima entre seus amigos, ou publicamente. Um amigo não sabe quem é o outro e a lista de contatos é importada do Facebook ou contatos telefônicos para se formar a "rede anônima".