Conar revisa regras para a publicidade de bets no Brasil
Entre as novas diretrizes está a criação de um programa de credenciamento para habilitar influenciadores a divulgarem casas de apostas
(Créditos: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock)
Nesta sexta-feira, 28, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) divulgará a nova versão do Anexo X, documento que reúne as diretrizes éticas para a publicidade de empresas de apostas esportivas no Brasil (bets).
Elaborado inicialmente em dezembro de 2023, o Anexo X foi atualizado a partir de resoluções decorrentes do Grupo de Trabalho Apostas, criado pela entidade para avaliar o teor da comunicação das empresas do segmento, que nos últimos anos passaram a figurar de forma abundante na mídia brasileira.
Além das novas diretrizes do Anexo X, o Conar também apresentará o “Quadro de Autorregulamentação da Publicidade de Apostas” e o “Checklist de proteção a crianças e adolescentes no âmbito da publicidade de apostas”.
Os textos foram aprovados nessa quinta-feira, 27, pelo Conselho de Ética do Conar, em assembleia presidida por Eduardo Simon, CEO da Galeria Holding e que, em julho, assumiu a presidência da entidade de autorregulamentação.
As novas diretrizes para a publicidade de bets
De acordo com o Conar, as novas medidas do Anexo X e dos demais documentos têm por objetivo ampliar a responsabilidade e estabelecer diretrizes de conformidade para a publicidade das bets, especialmente no que diz respeito à proteção de grupos vulneráveis.
No geral, as diretrizes que já constavam na versão anterior do Anexo X são mantidas, com o acréscimo de alguns termos, como a ampliação das frases de advertência, conforme determinado recentemente por uma portaria governamental.
As novas diretrizes também abordam a relação entre influenciadores e as plataformas de apostas. O Quadro do Conar determina uma ampliação tanto do controle como do acompanhamento desse tipo de conteúdo e prevê a criação de um programa de credenciamento para influenciadores habilitados à divulgação publicitária de bets, com acompanhamento das postagens.
A respeito da proteção a crianças e adolescentes, o novo conjunto de regras restringe o uso de qualquer elemento de apelo infantojuvenil (como mascotes e animais humanizados) nas peças de comunicação das bets, além de determinar que as plataformas, em seus sites e perfis próprios, tenham mecanismos de controle para verificação de idade dos usuários.
A questão das bets
Durante a Copa do Mundo, o Conar chegou a determinar a suspensão de três anúncios publicitários das empresas de apostas Betnacional, Bet365 e KTO, que haviam sido veiculadas durante as transmissões da CazéTV.
De acordo com interpretação da entidade, os anúncios feriram as diretrizes do Anexo X por divulgarem ao público as chamadas odds, ou seja, as probabilidades numéricas das apostas, de forma a induzir o público a aderir aos jogos.
Desde então, os debates do assunto ganharam mais força e o Conar acelerou as atividades do Grupo de Trabalho dedicado ao assunto.
Em paralelo, as empresas de apostas também enfrentam restrições de publicidade junto a outras esferas. Os municípios do Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por meio de decreto, proibiram os anúncios de bets em espaços públicos municipais. Na semana passada, o governo do estado de Minas Gerais também adotou a medida.
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