Senado veta artistas, influenciadores e atletas em publicidade de bets

Meio & Mensagem
28 de maio de 2025 - 21h11

Nesta quarta-feira, 28, o Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei nº 2.985/2023, que impõe uma série de regras para campanhas publicitárias de casas de aposta online. O texto proíbe a participação de artistas, influenciadores, atletas, membros de comissões técnicas profissionais, comunicadores, autoridades ou qualquer pessoa física, mesmo como figurante na comunicação das bets, com exceção de atletas que se aposentaram há cinco anos.

Projeto propõe restrição de horário para veiculação de anúncios (Crédito: Seventyfour / Shutterstock)

O projeto de lei também proíbe que as campanhas sugiram que o usuário terá êxito financeiro, solução para desafios pessoais, garantia de retorno financeiro e uma fonte de renda extra. As bets devem veicular o alerta “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família” em todas as suas peças publicitárias.

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O texto também veta o uso de animações, desenhos e mascotes e demais atributos que direcionam a comunicação ao público infantojuvenil.

Além disso, a veiculação das peças terá restrição de horário. Só será permitida a exibição de publicidade de casas de apostas na televisão, streaming, redes sociais e demais provedores de internet entre 19h30 e meia-noite. Já nas rádios, tais anúncios são permitidos entre 9h e 11h e 17h e 19h30.

No caso da transmissão de campeonatos esportivos, a publicidade de casas de aposta poderão ser exibidas apenas 15 minutos antes e depois da partida.

Estádios e arenas esportivas poderão exibir a marca das casas de aposta caso a mesma tenha naming rights do espaço ou se o evento transmitido tenha patrocínio da bet.

As empresas podem patrocinar programas de televisão, mas só é permitido a exibição de sua logomarca.

As bets que patrocinam clubes esportivos estão desautorizadas a incluir sua logomarca em uniformes destinados a atletas menores de idade. Além disso, clubes, agremiações e times esportivos não podem vender roupas com a logomarca das bets para menores de idade.

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O texto já havia sido aprovado na Comissão de Esportes. Agora, ele segue para avaliação da Câmara dos Deputados. O projeto tem autoria de Carlos Portinho (PL-RJ).

Caso o projeto de lei seja aprovado, o texto prevê um tempo para que os players envolvidos se adequem à nova legislação. Emissoras de televisão, artistas, influenciadores e atletas devem adotar as medidas em três meses. Já estádios, arenas e eventos esportivos terão um ano para fazer as modificações necessárias.

A aprovação do Senado ocorre em meio a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)  das bets, que convocou influenciadores como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades para prestar esclarecimentos sobre a publicidade das casas de aposta e seu impacto no orçamento dos brasileiros, entre outros tópicos.