Superintendência do Cade emite parecer favorável ao Cenp

Buscar

Comunicação

Publicidade

Superintendência do Cade emite parecer favorável ao Cenp

Análise do órgão sugere arquivamento do processo sobre supostas condutas anticompetitivas. Caso vai a julgamento no Tribunal do Cade

Fernando Murad
20 de maio de 2016 - 12h52

Juiz dá a sentença

Caso será julgado pelo Tribunal do Cade (crédito: Fotolia)

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer recomendando o arquivamento do processo administrativo nº 08012.008602/2005-09, que analisa supostas condutas anticompetitivas do Conselho Executivo de Normas-Padrão (CENP), e o envio do caso ao Ministério da Fazenda.
Na decisão publicada na quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União, o superintendente-geral Eduardo Frade Rodrigues disse que as condutas do Cenp “possuem potencial anticompetitivo” à luz da Lei de Defesa da Concorrência, mas que as práticas são “respaldadas e incentivadas por normas estatais que regem o mercado de publicidade”.

Agora o processo segue para julgamento no Tribunal Administrativo do Cade. O relator do caso é o conselheiro Gilvandro Araújo. Na própria quinta-feira, 19, Mariana Piccoli Lins Cavalcanti, chefe de gabinete do conselheiro Gilvandro, encaminhou o caso à Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade para emissão de parecer.

Publicidade

Compartilhe

  • Temas

  • Gilvandro Araújo

  • Mariana Piccoli Lins Cavalcanti

  • Cenp

  • Cade

  • Publicidade

  • regulamentação