Lei do Mandante: Globo promete manter parceria com os clubes

Bárbara Sacchitiello
27 de setembro de 2021 - 11h30

(Crédito: Reprodução)

A lei 14.205, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, deve alterar o panorama das transmissões esportivas na TV. O fato de conceder ao clube mandante de cada jogo a possibilidade de negociar a exibição daquele confronto (pela lei atual, para que um veículo transmita uma partida é preciso ter um acordo com os dois times em campo) tende a alterar a maneira como emissoras de TV, plataformas de streaming e outros veículos negociam os direitos de transmissão e exibem torneios esportivos em sua grade.

Antes mesmo da lei ser aprovada pelo Senado, a Globo, que detém em sua grade os direitos do Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e alguns dos campeonatos estaduais (na semana passada, a Record TV anunciou a aquisição dos direitos do Paulistão 2022) enviou uma carta aberta dos clubes participantes das séries A e B do Brasileirão para reiterar sua parceria com o esporte nacional.

“Temos conversas constantes com os clubes e, por isso, nossa posição já era conhecida por eles antes mesmo do envio da carta aberta. Não houve surpresa e o retorno foi extremamente tranquilo”, conta Fernando Manuel Pinto, diretor de direitos esportivos da Globo.

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O executivo conta à reportagem que a emissora vê a nova regra como um avanço para o futebol nacional, mas destaca a importância da negociação coletiva (ou seja, dos clubes se unindo para negociar com os veículos interessados) para que ocorra prejuízos ao mercado. “Nosso entendimento é que a lei pode ser mais um passo na evolução do futebol brasileiro. Neste contexto, a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo, é importante para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado”, reforça.

O diretor de direitos esportivos da Globo reforça uma preocupação que a emissora já demonstrava na carta aberta: a de que os contratos firmados antes da lei entrar e vigor sejam cumpridos. A própria lei traz uma orientação a esse respeito, determinando que a nova regra do mandante não seja aplicada aos contratos já vigentes. Com isso, nada mudará nas transmissões do Campeonato Brasileiro pela Globo, uma vez que a emissora assinou um contrato com os clubes até 2024. “É essencial que os contratos já celebrados sejam respeitados, em prol da segurança jurídica do sistema e para a proteção do próprio mercado de futebol”, reforça Manuel Pinto.

O executivo complementa, ainda, que os contratos que serão negociados sob a luz da nova lei para as próximas temporadas não podem afetar as negociações já fechadas com clubes que venderam os direitos de seus jogos de forma exclusiva de acordo com as previsões de legislação da época.

A reportagem questionou o executivo da Globo se o grupo já deu início às conversas com os clubes a fim de discutir novos acordos de transmissão já sob a nova lei. “Independentemente do modelo de negociação, a Globo manterá sua parceria histórica com os clubes, Federações e com o futebol brasileiro”, diz o executivo. “Acreditamos que já demos passos importantes nessa direção no modelo que propusemos nas últimas negociações e esperamos continuar neste caminho para as próximas temporadas”, declarou.