Novo Ministério das Comunicações incorpora a Secom

Alexandre Zaghi Lemos
11 de junho de 2020 - 6h00

Novo ministro das Comunicações, Fábio Faria está em seu quarto mandato como deputado federal (crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu recriar o Ministério das Comunicações e nomeou o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) para o comando da pasta. A nova estrutura do governo federal surge a partir de um desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado pelo ministro Marcos Pontes, que se mantém à frente do agora rebatizado Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.

Formado em administração de empresas, Fábio Faria tem 42 anos e é casado com a apresentadora Patrícia Abravanel, filha do empresário e apresentador Silvio Santos, dono do SBT. O Ministério das Comunicações havia sido extinto em maio de 2016, quando o então presidente Michel Temer unificou a pasta das Comunicações com a da Ciência e Tecnologia.

Na mesma edição extraordinária do Diário Oficial da União, publicada na noite desta quarta-feira, 10 de junho, o governo federal transfere para o novo ministério as atribuições da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), até então chefiada por Fabio Wajngarten, que assumirá o cargo de secretário executivo do Ministério das Comunicações. Até então, a Secom era subordinada à Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos. Será a primeira vez que a verba de publicidade do governo federal estará sob responsabilidade do Ministério das Comunicações.

Verba de publicidade
A Secom é a responsável pela verba de publicidade do governo federal, que também nesta quarta, 10, ganhou destaque na sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou com ressalvas as contas de 2019 do governo Bolsonaro. O relator, ministro Bruno Dantas, recomendou que o governo dê mais transparência aos gastos com publicidade dos órgãos públicos. Foi Dantas quem proferiu no mês passado a decisão de suspender a publicidade do Banco do Brasil em sites de fake news.

Segundo o Relatório das Contas de Governo, analisado pelo TCU, o Poder Executivo empenhou R$ 524 milhões em comunicação no ano passado, sendo a maior parte (97%) em publicidade de utilidade pública (R$ 283 milhões) e comunicação institucional (R$ 226 milhões). O relatório diz que houve redução de 28% na verba de publicidade de Secom em 2019. Considerando não só a Secom, mas os cinco maiores contratantes públicos de publicidade, o que inclui também Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Ministério da Saúde, a verba governamental atingiu R$ 935 milhões no ano passado.

“No começo de 2019, apresentei comunicação ao plenário do TCU sobre a falta de transparência dos gastos do Governo Federal com propaganda e publicidade em virtude da extinção, à época, do Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), que fornecia a qualquer cidadão dados detalhados sobre cada gasto do governo, fundações, empresas e órgãos públicos federais com publicidade. Informava, por exemplo, cada pagamento realizado a veículos de imprensa e empresas de mídia, o que possibilitava o escrutínio, via controle social, sobre os gastos federais com propaganda, e tornava mais transparente as relações entre governantes e os grandes grupos de mídia do Brasil”, anotou em seu voto o ministro Bruno Dantas.

O IAP, órgão que era custeado pelas agências de publicidade que atendiam o governo federal e que tinha a missão de acompanhar e dar transparência aos investimentos em publicidade, deixou de existir no governo Temer. O último relatório do IAP divulgado totalizou a verba de compra de mídia do governo federal em R$ 1,5 bilhão, em 2016.