Licitações públicas movimentam Estados

Meio & Mensagem
19 de junho de 2012 - 8h08

Anos pares e eleitorais como 2012 mudam a rotina das agências que atendem contas públicas. As restrições legais às veiculações durante o período eleitoral costumam concentrar as campanhas no primeiro semestre. Por outro lado, licitações e mudanças bruscas de rumo não são comuns na esfera de poder afetada pelas eleições. Como a deste ano é municipal, os investimentos dos Estados e do governo federal não são tão impactados.

Nos últimos meses, o mercado publicitário de alguns dos principais Estados brasileiros esteve bastante movimentado. Em muitos deles, as contas públicas estaduais e municipais — das maiores prefeituras — são o principal filão de sobrevivência para as agências locais. “A alta nos investimentos se deve ao fato de que os gestores públicos estão percebendo a importância de uma administração se comunicar com os cidadãos”, opina Ricardo Nabhan, presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

Após cinco anos sem licitação, o governo do Paraná encerrou em abril a concorrência por sua conta instaurando um novo momento no relacionamento com as agências — depois dos anos turbulentos dos mandatos anteriores de Roberto Requião, que travava constantes embates com o mercado publicitário e tentou contratar agências via pregão. A verba de R$ 143,5 milhões será agora dividida entre By Vivas, CCZ, G/PAC, OpusMúltipla, Master e Tiff.

Em Minas Gerais, uma parte das contas estaduais está mudando de mãos neste momento, em um processo que afetará toda a verba do governo neste ano. Os últimos contratos vigentes desde 2009 eram de R$ 70 milhões anuais, mas a nova licitação prevê verbas de R$ 95 milhões. Dois grupos de agências já foram definidos. O primeiro é formado por Populus Comunicação e 2004 Publicidade, que vão dividir verba de R$ 50 milhões. No Grupo 2, a JBis Propaganda vai trabalhar com a verba de R$ 15 milhões. Restam ainda três grupos para dividir R$ 30 milhões.

Disputas paralisadas
Por outro lado, as licitações do Distrito Federal e de Santa Catarina estão interrompidas pela Justiça. Desde o início do processo em 2011, o Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou erros no edital. O governo fez as mudanças. Entretanto, quando se preparava para anunciar as notas técnicas, o TCE decidiu suspender a licitação, em 27 de abril. Atualmente o governo do Distrito Federal é atendido por Agnelo Pacheco, Agência Nacional e AV Comunicação com contratos vigentes até 30 de junho. Se até essa data o Tribunal não emitir parecer sobre a licitação, os contratos serão renovados por mais seis meses. Na nova licitação, a verba do Distrito Federal é de R$ 150 milhões.

Já no governo de Santa Catarina, que tem investimentos estimados em R$ 109 milhões, a licitação está estacionada devido a erros nas referências que determinadas agências usaram em suas propostas de valores. De acordo com a presidente do Sinapro-SC, Rosa Estrela, da agência Fórmula, no momento de abertura das propostas o presidente da comissão licitatória reportou alguns erros à Procuradoria Geral e está aguardando um parecer do órgão. “Como os contratos das agências que já atendiam as contas do Estado venceram no dia 31 de maio, automaticamente todos foram renovados. E estamos aguardando por um esclarecimento do processo”, afirma Rosa. Santa Catarina é outro Estado que aumentou consideravelmente seus investimentos em comunicação, que já seis anos era de apenas R$ 20 milhões.

O Estado do Rio de Janeiro acaba de renovar o contrato com suas seis agências, totalizando verba de R$ 150 milhões. São elas Prole, Binder, DPZ, Artplan, Nova/SB e Agnelo Pacheco. E em São Paulo, há expectativa em relação à uma possível licitação no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que assumiu em 2011 e, desde então, apenas renovou contratos anteriores com as agências Lua Branca, Adag e Contexto que atendem a conta da Secom.