Prefeitura de São Paulo e Abap resolvem impasse do ISS

Alexandre Zaghi Lemos
3 de abril de 2018 - 11h50

O presidente da Abap, Mário D´Andrea, entre o subsecretário Pedro Ivo e o secretário municipal da fazenda de São Paulo, Caio Megale

A Prefeitura de São Paulo instituiu a partir de 2018 uma mudança na forma de declaração do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas faturas emitidas pelas agências de publicidade que criou um grande ruído no setor nesses primeiros meses do ano. O ápice ocorreu nesta segunda-feira, 2, quando diversas agências não conseguiram emitir notas para recebimento pelos serviços prestados aos anunciantes – a queixa dominante era a de que o sistema eletrônico da prefeitura estava exigindo o pagamento do ISS sobre todo o valor faturado nas notas, que inclui também os montantes destinados aos veículos para compra de mídia.

Uma reunião emergencial entre o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Mario D’Andrea, e o secretário da fazenda da Prefeitura de São Paulo, Caio Megale, foi realizada na noite desta segunda, 2, para esclarecer definitivamente o assunto – que já havia motivado reunião de empresários e executivos do setor com o prefeito João Doria, em fevereiro.

Segundo a Prefeitura, a mudança instituída pelo decreto municipal 58.045, de 27 de dezembro de 2017, foi motivada pela Lei Federal Complementar 157/2016, e ocorreu para enquadrar os serviços prestados por fornecedor externo (como os veículos, no caso das notas emitidas pelas agências de publicidade). Entretanto, a nova lei do final do ano passado acabou revogando artigos de um decreto anterior que deixava claro que as agências não deveriam ser taxadas sobre serviços prestados por terceiros, como os veículos e as produtoras. Agora, a Secretaria da Fazenda esclarece que a alteração não acarreta aumento na base de cálculo do imposto municipal. “Ao contrário do que se ventilou, nunca houve por parte da Prefeitura de São Paulo a intenção de aumentar a base de cálculo. Estamos esclarecendo, através de novos textos de Decreto e Instrução Normativa, a forma como se deve calcular corretamente a incidência do ISS sobre a receita bruta de intermediação das agências”, salienta o secretário Caio Megale.

Na reunião, Abap e Secretaria Municipal da Fazenda se comprometeram a esclarecer fiscais e agências, para evitar intepretação errada – que poderia levar a bitributação. “A reunião foi fundamental para preservação da nossa atividade e para encontrar caminhos mais simples para adequação do processo financeiro e contábil das agências”, frisa D’Andrea. A Abap distribuirá nesta terça-feira uma circular orientando as agências instaladas no município de São Paulo a forma correta de emissão das notas fiscais e de documentos complementares.