Anvisa abre caminho para venda além das farmácias

(Crédito: Tamakhin-Mykhailo-shutterstock)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a comercialização de medicamentos em plataformas digitais como Shopee, Rappi Brasil, iFood, Mercado Livre e Americanas, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 10.

O órgão tomou como base a lei n° 15.357, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em março, e que permite a instalação de farmácias ou drogarias em supermercados, bem como a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor.

Expansão de possibilidades

Os movimentos contribuem para a diversificação dos canais e pontos de venda para o varejo.

Exemplo é o anúncio da abertura da primeira unidade da Assaí Farma, na loja do Assaí localizada na Anhanguera, em São Paulo, ingressando no varejo farmacêutico.

A rede projeta abrir, ao todo, 25 farmácias em suas lojas do estado de São Paulo até o final do ano. A atuação, contudo, depende da presença obrigatória de um farmacêutico e do cumprimento de demais regras vigentes para o setor, conforme expresso na lei.

No final de março, o Mercado Livre já tinha dado início ao piloto da venda de medicamentos com testes na cidade de São Paulo. No ano passado, a varejista obteve aprovação para adquirir a farmácia Cuidamos. À época, o vice-presidente sênior de commerce e líder do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, declarou que a transação permitiria a operação sob o modelo 1P.

Reação do setor

Por outro lado, entidades que representam farmácias e drogarias, como a Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma) e a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), entre outras, questionaram a Anvisa sobre os limites aplicáveis à venda de medicamentos por meio das plataformas.

“Aspectos como a diferenciação entre ambiente de divulgação, intermediação tecnológica, contratação, logística, entrega e efetiva comercialização de medicamentos ainda demandam disciplina normativa mais clara, especialmente diante das peculiaridades sanitárias que envolvem esses produtos. Essa definição é indispensável para evitar interpretações que possam descaracterizar o papel da farmácia regularmente licenciada, relativizar a responsabilidade técnica do farmacêutico ou comprometer princípios estruturantes da regulação sanitária, como a rastreabilidade, o controle da cadeia de fornecimento e a segurança da dispensação”, escreveu a Abcfarma.

Em nota publicada nesta segunda-feira, 10, a Anvisa ressaltou que a revogação não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos. Ou seja, as plataformas ainda deverão seguir a regulamentação determinada ao setor.

“As revogações de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas não isentam estas empresas nem a Shopee, cuja revogação foi anunciada da última quinta-feira (6/8), de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável”, afirmou em comunicado.

Em posicionamento, a Shopee reconheceu o sinal verde da Anvisa como um avanço positivo que fortalece o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país.

“Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas”, apontou a empresa em nota.