Cade abre inquérito contra 99Food após denúncia da Keeta
Órgão apura se contratos de exclusividade da plataforma prejudicam rivais no setor de delivery
Cade abre inquérito contra 99Food após denúncia da Keeta (Crédito: Alf Ribeiro/Shutterstock)
O Cade deu início a um inquérito administrativo para investigar a 99Food por possíveis práticas anticompetitivas na noite da última terça-feira (31), segundo apuração do Valor Econômico. A decisão atende a uma representação feita em agosto pela Keeta — operação internacional da chinesa Meituan –, que acusa a empresa de utilizar “cláusulas de banimento” para restringir a atuação de novos concorrentes no Brasil.
O foco da investigação são os contratos de exclusividade firmados pela 99Food com estabelecimentos parceiros. Segundo a denúncia, esses acordos impediriam os restaurantes de operarem em plataformas específicas, como a própria Keeta e a Rappi. A Keeta sustenta que, ao não incluir o líder de mercado iFood nessas restrições, a estratégia visa consolidar um cenário de duopólio, dificultando a entrada de outros players.
A defesa da 99Food
Em resposta, a 99Food — controlada pela DiDi — afirma que o procedimento adotado pelo órgão é algo padrão para processos dessa magnitude. Por meio de nota oficial enviada ao Meio & Mensagem, a empresa complementa que o Cade deve agir para assegurar a equidade da categoria e reitera seu compromisso para que isso aconteça: “A atuação da Autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas a consumidores, restaurantes e entregadores”.
O Cade agora analisa se há indícios suficientes de infração à ordem econômica e abuso de posição dominante que justifiquem sanções ou mudanças nas diretrizes comerciais da plataforma.
TJSP suspendeu decisão contra 99Food em novembro
Em 7 de novembro de 2025 , o desembargador Sérgio Shimura, relator na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu efeito suspensivo à apelação da 99Food. A decisão interrompe os efeitos da sentença proferida pela 3ª Vara Empresarial de São Paulo, que havia declarado a nulidade das “cláusulas de banimento” em contratos com restaurantes parceiros da 99Food na ação movida pela Keeta.
Ao fundamentar a suspensão, o magistrado destacou a ausência de prova de prejuízo imediato à Keeta, uma vez que a empresa ainda não havia iniciado plenamente suas operações no Brasil. Além disso, o relator apontou o risco de “free-riding” (aproveitamento indevido), em que a concorrente poderia se beneficiar dos investimentos vultosos realizados pela 99Food para atrair os estabelecimentos.
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