Governo reformula Lei Rouanet

Fernando Murad
22 de abril de 2019 - 23h09

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, terá novas regras. Segundo anúncio feito nas redes sociais (veja abaixo) por Osmar Terra, Ministro da Cidadania, nesta segunda-feira, 22, o teto de valores financiados passará a ser de R$ 1 milhão – até então, o limite era de R$ 60 milhões. Já o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber passará de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões (valor anual combinado de todos os projetos aprovados).

A nova determinação exclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Projetos classificados como festas populares terão um limite de R$ 6 milhões. No vídeo, o Ministro cita como exemplos o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros. Os projetos financiados deverão prever, ainda, de 20% a 40% de ingressos gratuitos. O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, cairá para R$ 50.

Com o objetivo de reduzir a concentração de recursos destinados aos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, serão realizados editais focados no incentivo à cultura regional, construídos em parceria com empresas estatais. O Ministro também promete estímulos para projetos realizados integralmente nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Também foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. Já as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e as novas, segundo Terra, serão realizadas pela internet. Por fim, o nome Lei Rouanet será aposentado e o mecanismo de fomento será chamado de Lei de Incentivo à Cultura.