Indústria e varejo criticam fim da taxa das blusinhas
Entidades classificam medida como retrocesso; governo diz que ela cumpriu propósito de combater contrabando
Taxa das blusinhas foi sancionada em junho de 2024 e determinou a incidência do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (Crédito: Thaspol Sangsee/Shutterstock)
Na terça-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que zera o imposto de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 no Brasil.
Segundo Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o intuito de acabar com o contrabando no comércio eletrônico internacional foi cumprido, o que justifica a decisão do governo de interromper a cobrança da que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado poderá usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, indicou o secretário, salientando o benefício da decisão à população de baixa renda.
A taxação foi instaurada em agosto de 2024. Até aquele momento, players como Amazon, Shopee e Shein eram isentos da tributação por meio do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Dados da Secretaria da Receita Federal divulgados no início de 2025 indicaram uma queda de 11% em compras internacionais no ano anterior, em comparação com 2023, chegando a R$ 187,12 milhões, contra R$ 209,58 milhões.
A Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVTex) repudiou a decisão do governo federal de extinguir a tributação. “A medida representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil. Sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior”, aponta nota à imprensa.
Antes mesmo da assinatura da MP, entidades já se manifestavam sobre um possível fim da taxa das blusinhas dado o impacto para o contexto concorrencial no varejo nacional. Entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de diversos estados se uniram em um manifesto a favor da isonomia e justiça tributária.
“Entidades representativas de trabalhadores e empresas signatárias deste manifesto vêm a público em defesa destas conquistas, frutos do avanço dos últimos anos em direção à isonomia tributária entre o varejo e a indústria atuantes no Brasil e plataformas estrangeiras de e-commerce”, apontava o documento.
Entre as conquistas destacadas, estão a criação de empregos para brasileiros no varejo e indústria, retomada do crescimento e investimentos, bem como ganhos diretos ao consumidor, com maior oferta de produtos nacionais com garantia de qualidade, segurança e preços abaixo da inflação.
Em entrevista ao Meio & Mensagem na semana passada, o economista e professor de MBAs da FGV, Roberto Kanter afirmou que revogação beneficiaria o consumidor no curtíssimo prazo, mas pressionaria margens, estoques, planejamento de compras e competitividade do varejo nacional no médio prazo. “O varejo brasileiro teria de acelerar diferenciação por serviço, curadoria, entrega rápida, confiança, política de troca e relacionamento”, opinou.
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