ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Suspensão nas lives será mantida até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes
Atualizada às 14h19*
A medida preventiva suspende a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados do Discord (Crédito: Reprodução/Instagram)
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira,12, que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo na plataforma em território brasileiro. Tomada por meio de uma medida preventiva, a decisão estabelece que a empresa cumpra a determinação num prazo de três dias úteis.
As transmissões ao vivo e outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
A decisão faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD na última sexta-feira, 7, para apurar possíveis falhas do aplicativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A determinação ocorre após a agência receber uma proposta da empresa com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes na segunda, 10, e se reunir com representantes legais do Discord nessa terça, 11.
Em comunicado, a agência afirmou que medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em função de “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.
A agência, no entanto, reforçou que o Discord não está sendo bloqueado. “O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, disse, em nota, ressaltando que o objetivo da decisão é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes.
Pedido da primeira-dama
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva já havia pedido a derrubada imediata do Discord ao ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil Wellington Lima e Silva e ao advogado geral da União, Jorge Messias, durante a sanção de uma lei de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Na ocasião, ela citou o caso em que uma jovem de 13 anos do Mato Grosso do Sul teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas transmitidas pela plataforma. A polícia realizou na terça-feira, 4, uma operação contra o grupo de jovens suspeitos de terem aliciado a adolescente.
A determinação da ANPD ocorre enquanto o governo federal cobra explicações da plataforma sobre o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação em relação a morte da adolescente.
Procurado pela reportagem, o Discord afirmou que recebeu a determinação e está analisando seu conteúdo “cuidadosamente”. A empresa também ressaltou que removou o servidor privado envolvido no caso da menina de 13 anos, pouco depois de sua criação, e que segue cooperando com as autoridades policiais na investigação. Confira o posicionamento na íntegra abaixo:
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet”.
Por fim, o Discord também disse estar desapontado com o fato de a ANPD ter adotado essa medida de forma prematura, uma vez que, segundo a empresa, recebeu o processo na sexta-feira, 7, e ainda estava dentro do prazo aplicável para apresentar sua resposta. “Também temos mantido um diálogo ativo com a ANPD no âmbito do processo administrativo e aguardávamos a oportunidade de apresentar nossa manifestação”.
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