ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Suspensão nas lives será mantida até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes
A medida preventiva suspende a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados do Discord (Crédito: Reprodução/Instagram)
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira,12, que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo na plataforma em território brasileiro. Tomada por meio de uma medida preventiva, a decisão estabelece que a empresa cumpra a determinação num prazo de três dias úteis.
As transmissões ao vivo e outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
A decisão faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD na última sexta-feira, 7, para apurar possíveis falhas do aplicativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A determinação ocorre após a agência receber uma proposta da empresa com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes na segunda, 10, e se reunir com representantes legais do Discord nessa terça, 11.
Em comunicado, a agência afirmou que medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em função de “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.
A agência, no entanto, reforçou que o Discord não está sendo bloqueado. “O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, disse, em nota, ressaltando que o objetivo da decisão é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes.
Pedido da primeira-dama
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva já havia pedido a derrubada imediata do Discord ao ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil Wellington Lima e Silva e ao advogado geral da União, Jorge Messias, durante a sanção de uma lei de proteção a crianças e adolescentes na internet.
Na ocasião, ela citou o caso em que uma jovem de 13 anos do Mato Grosso do Sul teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas transmitidas pela plataforma. A polícia realizou na terça-feira, 4, uma operação contra o grupo de jovens suspeitos de terem aliciado a adolescente.
A determinação da ANPD ocorre enquanto o governo federal cobra explicações da plataforma sobre o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação em relação a morte da adolescente.
A reportagem procurou o Discord para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta.
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